Caso Concreto 13 Narrativa Juridica

ASPECTOS RELEVANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 INTRODUÇÃO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida pelas designações no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema. Por este trabalho monográfico também se…

posse, quer demonstrar uma legitima autoconsciência do poder[13]. Protagonista que personifica o valor da possibilidade do governante sobrepujar a trajetória da idealização dos valores sociais, neste caso iniciado no campo religioso, à consolidação em normas descritivas de direitos individuais. A peça desenvolve em um espiral entrelaçado destes valores, num plano ético jurídico-religioso, de suspense incrível, com a capacidade narrativa de remeter a platéia à uma simbiose de simpatia e…

direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho A sociedade civil, que chamamos de Estado, tem uma Lei Suprema que dita todas as normas jurídicas, chamada Constituição Federal. O conceito de Constituição Federal é “Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua…

em sentido estrito (fls. 1941/1947v.): “V. Desclassificação Cabe operar à desclassificação do fato denunciado para lesões corporais em relação às vítimas Tiago, Moisés, Valesca, Sidinei e Maria Nelciria. Quanto a Tiago, conforme a sua própria narrativa, foi atingido por uma bicicleta e não pelo automóvel do acusado (fl. 1101). Especificou que “o meu amigo que estava do lado bateu voou e alguém bateu em mim assim, no guidão da bicicleta” (fl. 1110). Ora, não há elementos mínimos nos…

Sarah Gllênda de Araújo Ramise Carvalho Thauanne da Rocha Cintra Antropologia Jurídica: A questão indígena no Brasil “A cultura como responsabilidade do Estado e a relação deste com os índios: tutela e preservação de suas tradições culturais” Maceió, Alagoas Março de 2013. Dalthina Izaura de Santana Luana Rolim Souza Sarah Gllênda de Araújo Ramise Carvalho Thauanne da Rocha Cintra Antropologia Jurídica: A questão indígena no Brasil “A cultura como…

da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica,…

2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema…

tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre em contato através do fórum ou por e-mail! Coragem!  94724288272 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera,…

democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que contemple não apenas um conjunto de regras, mas também princípios jurídicos. À luz das transformações operadas pelo reconhecimento da existência jurídica desses princípios, fica clara a falência dos argumentos em defesa da mutação constitucional quando confrontada com a teoria do direito como integridade. Esta traz a melhor explicação sobre uma concepção de direito preocupada com a…

pós-doutorado na Università degli Studi di Firenze, Itália. Presidente eleito do IBHD (Instituto Brasileiro de História do Direito). Diretor eleito da Faculdade de Direito da UFPR. Autor Convidado. Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi 143 política é reinante. As revoluções burguesas têm o significado de serem exatamente aquelas em que a burguesia, já era hegemônica do ponto de vista econômico, passa a ser hegemônica também do ponto de vista…