Caso Concreto 13 Narrativa Juridica

concepções éticas no que diz respeito ao tema e a necessidade da observação dos direitos fundamentais, os quais não podem e nem devem ser afastados seja qual for a circunstância. Entretanto, a questão central objeto da presente monografia são os casos de reprodução assistida após a morte de seu genitor, como se deslindaria esse eventual direito sucessório do concebido. Ambiciona-se, aqui, traçar um panorama de como a doutrina e a jurisprudência vem se manifestando, posicionando…

Desta forma, cada vez mais percebia um distanciamento entre nós (educando - educador) talvez não apenas eu me sentisse daquela forma, mas também minhas 2 FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 43. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006, p. 84. 13 colegas... Fazíamos da aprendizagem um processo de mero depósito de conhecimentos, talvez por que tivéssemos sido fruto disso. Porém, em 2000, precisei sair da instituição em que trabalhava para fazer um estágio obrigatório no curso…

INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Sumários desenvolvidos Introdução A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam. 1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso e prática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA “REGIÃO...” Autos: “número...” Apelante: Carlos Castilho Apelado: Ministério Público Federal do “Estado...” RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EMÉRITOS JULGADORES COLENDA TURMA CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade absoluta em razão da matéria (ratione materiae) - artigo 564, inciso I, do CPP. Art. 7.º do CP. Artigo 88 do CPP. Súmula 522 do STF. MÉRITO Circunstâncias atenuantes - Artigo 65, III, alínea d, do CP. Da fixação da pena –…

Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Avenida Presidente Antonio Carlos 251 - 10 andar - Gab.18 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0001891-37.2011.5.01.0222 - RO Sindicato, pelo tempo mínimo exigido (24 meses). Entretanto, segundo, ainda, a narrativa da peça de ingresso, a “chapa da situação” - e que veio a ser eleita, sendo a única registrada não veio a ser impugnada, em que pese também não atender ao número mínimo de 32 (trinta e dois) membros, tal como exige o art. 50 do…

prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis Inscrição no INPI: 905146603 para Classe 41 (educação) e 905146573 para Classe 16 (livros didáticos e congêneres) Biblioteca Nacional: n° 2012/RJ/19521 Assessoria Jurídica: Tiago Koutchin - OAB/MS 14.707 - contato: (67) 9959-0304 Page 1 A reprodução do material disponibilizado neste blog é condicionada a autorização, sendo terminantemente proibido o seu uso para fins comerciais. A violação do…

58—65 (pontos 12 e 13) — Fernando José BRONZE, Lições de Introdução ao direito, 2º edição, Coimbra 2006, pp. 11-29. Primeira Parte O direito como dimensão da nossa prática: o problema do seu «sentido civilizacional» Capítulo I O sentido geral do «projecto humano» do direito 1. A experiência imediata da controvérsia concreta traduzida numa abordagem perfunctória do seu contexto-correlato comunicacional: a reconstrução analítica da ordem jurídica. …

Partes Capacidade para ser parte Pessoa natural Jurídica Quase pessoas – entes em que não se encaixam nem de pessoa natural nem no conceito de pessoa jurídica. Ex. O nascituro – não é pessoa, porém pode está em juízo. Art 12 CPC Quando o município não tem procurador, o prefeito da cidade é o representante do município perante a justiça. Massa falida – pessoa jurídica que tem a sua falência decretada. Quando isso acontece, essa pessoa jurídica falida é representada pelo síndico…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA ... VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO Posto de Gasolina Energia Total, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 21748/000 – 36, situado na AV. dos Americanos nº 20, Centro, São Luís – MA, CEP 65000 – 010, vem por meio de seu representante legal que esta subscreve, com endereço profissional situado à Rua................, CEP ......., na cidade de...... do Estado.........., onde recebe intimações de praxe e estilo

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e …