Caso Concreto 13 Introdução Ao Direito

com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988, tornou-se possível pensar em uma “revolução democrática da justiça” a partir de um “repensar radical das concepções dominantes do Direito”.1 Essa nova atitude teórica, prática e epistemológica, que é denominada por Boaventura Sousa Santos de “novo senso comum jurídico”, baseia-se em três premissas: (a) “uma crítica ao monopólio estatal e científico do Direito”, o que demanda alternativas…

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO WEB 5 - UNIDADE 1 Do positivismo Faz-se imperioso aludir à gênese do postulado positivista para que se possa "conhecer", de forma clara e fundamentada essa teoria. Dessa forma, abordar-se-á alguns pontos desse marco do conhecimento jurídico. A inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar"

Sumário 1 INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------4 2 JUSTIFICATIVA-------------------------------------------------------------------------5 3 OBJETIVOS------------------------------------------------------------------------------6 4 REFERENCIAL TEÓRICO------------------------------------------------------7.8.9 5 METODOLOGIA-----------------------------------------------------------------------10 6 CRONOGRAMA----------------

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Considerações sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657/1942) Lei – nascimento, aplicação, revogação estão relacionados à sua vigência (p. 59) Fases de criação da legislação – “elaboração, [...] promulgação e [...] publicação no Diário Oficial.” (p. 59, grifo do autor) Vigência (art. 2°) - publicação até “revogação ou [...] prazo estabelecido

NOÇÕES SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Emanuele Abreu Rodrigues1 SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Conceito de Imputação Objetiva. 3 – Linhas Mestras da Teoria da Imputação Objetiva. 3.1.1. A criação de um risco não permitido. 3.1.2. A realização do risco não permitido. 3.1.3. O alcance do tipo e o princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta…

METROPOLITANA DA AMAZÔNIA LUIZ SERGIO MIRANDA DEL PUPO A LUTA PELO DIREITO A DEFESA DO DIREITO É UM DEVER PARA COM A SOCIEDADE Belém - PA 2011 FAMAZ FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA LUIZ SERGIO MIRANDA DEL PUPO A LUTA PELO DIREITO A DEFESA DO DIREITO É UM DEVER PARA COM A SOCIEDADE Trabalho de Metodologia Científica e Sociologia Geral e Jurídica referente à segunda avaliação regimental do curso de direito da FAMAZ FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA, orientado por:…

Material 04 Noções Gerais de Direito Profº Rubem Valente www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Curso:INSS Prezados alunos, Nesse quarto e último grupo de aulas trataremos de assuntos que fazem parte do cotidiano daqueles que trabalham com aplicação do direito, portanto, abordaremos pontos cobrados em diversos certames. Nesse módulo, selecionamos, também, questões de prova extraídas de concursos passados bem como questões inéditas que servem para testar a apreensão…

Introdução O objetivo deste texto é analisar as principais explicações doutrinárias para o que venha a ser o Princípio da Proporcionalidade, tratando-o em separado, pois alguns autores o analisam em conjunto com o Princípio da Razoabilidade, confundem seus pressupostos ou dizem que se trata de um princípio só. Tem-se verificado que diversos estudiosos do Direito afirmam que inexiste definição legal para o que seja tal princípio. Isso deriva da lógica que nenhuma lei, constituição de…

INTRODUÇÃO. O presente estudo visa abordar os conflitos entre os direitos de personalidade em relação a outros direitos e princípios pertencentes ao nosso ordenamento jurídico. Mais especificamente entre o direito à imagem e o direito à informação. Tal discussão possui grande importância, haja vista o fato de este assunto possuir não apenas conteúdo humanístico, mas também político e ideológico, tornando-se assim, extremamente atual, visto que o Estado Democrático de Direito pretende…

1 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO RIBEIRÃO PRETO 06/2012 2 3 VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP…