Caso Concreto 13 Introdução Ao Estudo Do Direito

9 - O que torna difícil a tarefa de interpretar um texto? 10 - Qual a diferença entre fato e evento? 11- Segundo Kelsen, o juiz deve procurar uma norma correta para cada caso concreto.? 12 - Quais os pressupostos de validade e legitimidade para o exercício da atividade judicacional no Estado Democrático de Direito? 13 – Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa “ARGUENTAÇÃO? 14 – Qual o papel da compreensão no processo interpretativo? 15 – O que significa ser imparcial no processo

Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Privado • O que é? Ramo autônomo do Direito? Parte do Direito Constitucional? Parte do Direito Civil? Parte do Direito Internacional? A reflexão é sua! 2 Direito Internacional Privado • Por que estudar o D.I.Pr.? Globalização / Mundialização Trocas internacionais = comércio jurídico internacional Correntes migratórias entre Estados = deslocamento de pessoas 3 Direito Internacional Privado • Objeto de Estudo: Estuda qual…

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1 INTRODUÇÃO No…

Lei de Introdução das Normas Brasileiras Índice Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O Resultado 10 Equidade 11 Jurisprudência 11…

ESTUDO E AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS ESTRUTURAIS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO PARA FINS AGRO-INDUSTRIAIS Silva, M.C.A.T.(1); Almeida, P.P.N. (2); Silva, T.B. (3) (1) Prof. Dr, Maria Cecilia Amorim Teixeira da Silva, UNICAMP email:cecilia@fec.unicamp.br (2) Eng. Paula Peraçoli Nogueira de Almeida (3) Eng. Tânia Bueno da Silva UNICAMP, Faculdade de Engenharia Civil,Arquitetura e Urbanismo, Departamento de Estruturas, Av. Albert Einstein 951, Caixa Postal 6021, Campinas –SP, CEP. 13083-852 Resumo

Rio, 18/09/13 Introdução ao Estudo do Direito Plano de aula 5 Caso Concreto 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e

Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o…

Engenharia Civil MODELO PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Civil Profª Drª Giovanna Patrícia Gava Oyamada Cascavel 2010 1 INTRODUÇÃO Este documento pretende definir as regras de apresentação dos textos dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Estas regras estão baseadas de forma genérica nas…

Engenharia Civil MODELO PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Civil Profª Drª Giovanna Patrícia Gava Oyamada Cascavel 2010 1 INTRODUÇÃO Este documento pretende definir as regras de apresentação dos textos dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Estas regras estão baseadas de forma genérica nas…