Caso Concreto 13 Introdução Ao Estudo Do Direito

Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” Doutorado Função Social no Direito Constitucional Acesso a Justiça nas Constituições Lázaro Alves Martins Júnior “Acesso Social a Tutela Judicial Justa na esfera Constitucional” Pré-Projeto de pesquisa e elaboração de tese apresentado ao Programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com área de concentração em Função Social do Direito…

Sumário 1 INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------4 2 JUSTIFICATIVA-------------------------------------------------------------------------5 3 OBJETIVOS------------------------------------------------------------------------------6 4 REFERENCIAL TEÓRICO------------------------------------------------------7.8.9 5 METODOLOGIA-----------------------------------------------------------------------10 6 CRONOGRAMA----------------

logo de início, a importância da atividade jurisdicional sob seu aspecto functional, de ação. Com ela, os juízes e tribunais promovem a realização prática do direito objetivo/positivo. É nesse momento que o direito entra em nossa vida, mais especificamente quando vem solucionar questões judiciais. O juiz, ao traduzir a letra da lei no caso concreto pode ser considerado o intermediário entre a norma e a vida. Assim o magistrado: não procede como insensível e frio aplicador mecânico de…

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…

2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA..............................................................................11 2.1 Planejamento......................................................................................................12 2.2 Sondagem dos Materiais de Superfície............................................................13 2.3 Estudos Preliminares.......

repousa sobre a crença na legalidade dos regulamentos e no direito de dar direcções A dominação legal assenta em que: 1. Todo o direito é um cosmos de regras abstractas, normalmente decididas intencionalmente 2. O detentor legal deste poder, o “superior”, quando ordena, obedece por seu lado a uma ordem impessoal através da qual ele orienta as suas disposições 3. Aquele que obedece, obedece apenas como membro do grupo, e apenas “ao direito”. Não obedece à pessoa que detém o poder, mas sim…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 11 SEMANA 06 FONTES DO DIREITO (CONT.) 1 AULA 11 2 CONTEÚDO 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO(Continuação). 1.1 A jurisprudência. 1.1.1 Jurisprudência x Precedentes judiciais 1.2 A doutrina. 1.2.1 Funções da doutrina. 1.3 O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. 1.4 Súmula Vinculante. 1.5 Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito. 1.6 A questão da eqüidade. 1.7 Direito comparado. 2 AULA 11

Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para…

2) O DIREITO ROMANO Foram os romanos que desenvolveram, com renomada maestria no campo da teoria, os principais institutos jurídicos que conhecemos, notadamente aqueles no âmbito do direito privado. Influenciados pelos preceitos doutrinários propostos pelos romanos estão, marcadamente, países da América Latina, como o Brasil, e outros da europa: Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e Escócia. Em decorrência da dedicação romana aos estudos jurídicos, o principal sistema de…

DE CUMPRIMENTO PELO ESTADO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL Carlos Roberto da Silva1 Resumo: O presente artigo científico tem como objeto o estudo da Equidade como princípio que prevê a adaptação da lei ao caso concreto, através da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos Juizados Especiais. Faz-se também um estudo sobre o surgimento do Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve linha do tempo da Grécia Antiga até os dias…