EINS06 Aulas 8 9 10 11 1

(AULA 8) - 3. As instituições da administração pública
3.0 Três niveis de análise: macro, meso e micro
3.1 A administração pública ideal
3.2 Um modelo de burocracia
3.2.1 O “output” da administração
3.2.2 O modelo de Niskanen
Bib. Obrigatória: Livro cap. 5
Bib. complementar:
Anthony Downs (1967) “Inside Bureaucracy”
Max Weber Économie et Société, vol I
Ian McLean Public Choice: an introduction, cap5
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3.1.1 A administração como “tipo ideal” Relembrar: Nas organizações burocráticas o líder é nomeado por alguém que tem legitimidade. A organização em geral não vende os seus serviços no mercado. O ouput é dificilmente quantificável não sendo por isso vendido no mercado.
Max Weber Definiu a burocracia como “tipo ideal”, como tipo de dominação racional, a par de outros dois tipos de dominação legítima: a dominação tradicional e a dominação carismática.
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3.1.1 A administração como “tipo ideal” O carácter racional, repousa sobre a crença na legalidade dos regulamentos e no direito de dar direcções A dominação legal assenta em que:
1. Todo o direito é um cosmos de regras abstractas, normalmente decididas intencionalmente
2. O detentor legal deste poder, o “superior”, quando ordena, obedece por seu lado a uma ordem impessoal através da qual ele orienta as suas disposições
3. Aquele que obedece, obedece apenas como membro do grupo, e apenas “ao direito”. Não obedece à pessoa que detém o poder, mas sim a regulamentos impessoais.

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3.1.1 A administração como “tipo ideal” Para Weber a administração é uma forma de dominação racional, aquilo que ele chama uma autoridade constituída caracterizada por ser
Uma actividade de funções públicas contínua e ligada a regras, em particular, estipulando:
a) um domínio de deveres de execução delimitado objectivamente.
b) Poderes de comando necessários para este fim. c) uma delimitação precisa dos meios de coerção e das hipóteses da sua aplicação.
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3.1.1 A administração como “tipo ideal” A dominação racional assenta no princípio da