Caso Concreto 13 Introdução Ao Estudo Do Direito

APRESENTAÇÃO O estudo aqui realizado trata de diferentes perpectivas da norma jurídica, analisa-se, primeiramente, seu conceito, estrutura de classificação, aplicabilidade, pensamentos dogmáticos a cerca de sua origem, fontes e conflitos normativos. As grandes dicotomias presentes no sistema estático de normas são abordadas no que concerne as divergências entre direito público e privado e direito objetivo e subjetivo. Diferencia-se e conceitua-se o direito positivo e o…

REVISTA DO CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS [C1] Comentário: A fonte pode ser Arial ou times new Roman, tamanho 12. Faculdade Mineira de Direito ATENDIMENTO TRANSDISCIPLINAR HUMANIZADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Estudo comparativo entre o atendimento no Serviço de Assistência Judiciária da Faculdade Mineira de Direito e modelos de atendimento transdisciplinar Pablo Alves de Oliveira Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 [PA2] Comentário:…

aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual, especialmente em razão da duvidosa necessidade de ser o assédio sexual considerado crime pela Lei 10.224/2001. A referida figura típica tem sido alvo de inúmeras críticas, especialmente, por dois motivos: (1) pouquíssimos são os casos a respeito de fatos que, em tese, poderiam constituir o delito em estudo, em obediência ao princípio da subsidiariedade (ultima ratio) do Direito Penal;…

estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto tormentoso o trabalho de julgar. A equidade municia o magistrado com um poder discricionário, porém não arbitrário, para que…

the Constitution in order to * Mestranda em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora dos Juizados Especiais da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Conciliadora Supervisora Chefe do Setor de Conciliação da Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo. Membro do IASP e do IPAM. Advogada. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO extend its application to men, since…

Fundamentos das Ciências Sociais Caso Concreto 8 Questão discursiva: Leia o caso concreto e responda as perguntas apresentadas: Sociedade mais competitiva exige famílias menores em artigo publicado recentemente no Washington Post, o conhecido jornalista Alan Carlson aponta a crescente competitividade que existe nos países mais desenvolvidos como uma das principais causas da queda dos índices de natalidade. Os filhos seriam um obstáculo ao sucesso profissional dos pais, por causa do tempo e

Curso de Direito ESCOLAS JURÍDICAS LUANA HERBERTS SOFIA RIETH Novo Hamburgo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................3 1. ESCOLAS JURÍDICAS 4 1.1 ESCOLA DA EXEGESE 4 1.2 ESCOLA ANALÍTICA 5 1.3 ESCOLA UTILITARISTA (JEREMY BENTHAN) 6 1.4 ESCOLA TELEOLÓGICA (RUDOLF VON IHERING) 1.5 ESCOLA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA (FRANÇOIS GENY) 5 1.6. ESCOLA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PAULO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA RAUL VICTOR VALENTIM DE SENA UTILIZAÇÃO DE FÔRMA DE MADEIRA NA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO NATAL 2011 PAULO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA RAUL VICTOR VALENTIM DE SENA UTILIZAÇÃO DE FÔRMA DE MADEIRA NA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO Monografia apresentada a Universidade PotiguarUnP, como parte dos requisitos para obtenção do titulo de Graduação em Engenharia Civil.…

ENGENHARIA CIVIL APLICAÇÃO DO MODELO DE BIELAS E TIRANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DE UMA VIGA-PAREDECOM UMA ABERTURA RAFAEL ARAÚJO GUILLOU Trabalho Final do Curso de Sistemas Estruturais em Concreto Armado Professor: Prof. Dr. Wayne Santos de Assis Maceió 2013 RESUMO Elementos convencionais de concreto armado são estudados baseados na hipótese simplificadora de Bernoulli, a qual assume que as deformações ao longo da altura do elemento fletido são mantidas lineares e por…