Caso Concreto 1 Tema Sistema Presidencialista

Trabalho de Sociologia Tema: Poderes do estado (Legislativo, Judiciário e Executivo) Nome: Michele nº30, Marcela nº24, Mayara nº28 e Jéssica nº 17 Sumário Poderes do estado (Introdução)........................................... Poder Legislativo ................................................................. Poder Executivo ................................................................... Poder Judiciário ..............................

DIVISÃO ESPACIAL DO PODER – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO …............................................................................... 05 2 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS .......................................... 06 3 SOCIEDADE EM COMUM …............................................................. 08 4 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ….............................. 10 5 SOCIEDADE ANÔNIMA …...................................................

l DIREITO PROCESSUAL PENAL- Conceito,Classificação, Sujeitos e princípios de PROVAS NO DIREITO PROCESUAL PENAL - CPP DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. DA PROVA 1.1. Conceito Prova é todo elemento trazido ao processo, pelo juiz ou pelas partes, destinado a comprovar a realidade de um fato, a existência de algo ou a veracidade de uma afirmação. Sua finalidade é fornecer subsídios para a formação da convicção do julgador. 1.2. Objeto de Prova São objetos de prova os fatos principais

l PROCESSO PENALII AULA 8 MEIOS E FONTES DE PROVA 1. PROVA PERICIAL 1. Exame de Corpo de Delito 1.1.1 Conceito de Corpo de Delito – é a verificação da prova da existência do crime, feita por peritos, diretamente ou por intermédio de outras evidências, quando os vestígios, ainda que materiais, desapareceram. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes que deixam vestígios, também chamados de crimes não transeuntes – exemplo: um homicídio, um furto mediante arrombamento,

ELEMENTOS LIMITATIVOS Limitam exercício de Poder do Estado fixando direitos à população (5º CF) - ELEMENTOS SÓCIO-IDEOLÓGICOS Fixam uma ideologia estatal (Art. 3º e 170 da CF) - ELEMENTOS DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL Buscam a estabilidade em caso de tumulto institucional. Ex: Intervenção Federal (34), Estado de Defesa (136), Estado de Sítio (137) ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO PREÂMBULO - Carta de vontades - Embora não seja obrigatório, está presente em todas as Constituições …

privada como na pública há uma atividade dependente de uma vontade externa, individual ou coletiva, vinculada ao princípio da finalidade; vale dizer que toda atividade de administração deve ser útil ao interesse que o administrador deve satisfazer. No caso da Administração Pública, a vontade decorre da lei que fixa a finalidade a ser perseguida pelo administrador. A Expressão Administração Pública 49 & 2.2 A EXPRESSÃO ADMINISTRAÇÃO PúBLICA Basicamente, são dois os sentidos em…

Introdução ao Estudo do Direito (Roteiro de aula) Professor Antônio Guerra 1. Noções Fundamentais de Introdução ao estudo do Direito. Propõe a Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito fornecer ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Não se trata de uma ciência, mas de um compêndio de idéias gerais estruturado em um sistema lógico para atender as necessidades de introduzir no iniciante do Curso de Direito as noções fundamentais e os…

1.822/1.824 Poder Constituinte Originário Pós-Fundacional: Ocorre após a existência de um estado, no qual já existia uma constituição. Ex:Brasil, constituição de 1891/1934/1946/1967 e 1988. Formas de surgimento do poder constituinte originário. 1. Historicamente- A partir da primeira constituição 2. Revolução 3. Golpe de estado 4. Consenso político- chamado de revolução branca, pois há uma ruptura jurídico-politico, embora não haja revolução sangrenta ou golpe de estado.…

de representação política da sociedade que compõem a instância estatal. Daí a importância das normas eleitorais e partidárias quando se fala de reforma política, pois nelas residem os instrumentos fundamentais pelos quais a sociedade organiza sua 1 As Mensagens do Poder Executivo, de nº 53 a nº 59, tramitam, agora, na Câmara dos Deputados, na forma de cinco projetos de lei (PLs 4.633/09, 4.634/09, 4.635/09, 4.636/09, 4.637/09), um projeto de lei complementar (PLP 446/09) e uma…

Instrumento, com força de lei, adotado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de sessenta dias; prorrogável, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas dela decorrentes, quando for rejeitada ou perder a eficácia por decurso de prazo. (Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados). Medidas