Caso Concreto 1 Tema Sistema Presidencialista

Introdução à Ciência Política: Teoria, Instituições e Atores Políticos 2 Mecanismos de controle do poder do Estado – Parte 1 Tópico 1 Um olhar amplo sobre o Estado e seus elementos constitutivos A concretização do Estado moderno é um processo histórico de longa duração, iniciado fundamentalmente na Europa dos séculos XV e XVI, em meio às incipientes manifestações capitalistas que se espraiaram a todos os continentes nos séculos seguintes. Mesmo no continente europeu, suas…

estruturação e em relação aos particulares e administrados. O exercício do poder, só é possível dentro de uma organização social, logo o poder do Estado é o poder organizado pelo direito, através de sua eficácia de forma que o centro de todo o sistema jurídico é o equilíbrio do poder social. Manoel Ferreira Filho preleciona que “Não há, nem pode haver, Estado sem poder”. Este é o princípio unificador da ordem jurídica e, como tal, evidentemente, é uno. Não há a menor dúvida quanto…

DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Fortaleza Maio de 2008 INTRODUÇÃO O sistema de controle de constitucionalidade vem evoluindo desde seu surgimento no século XIX. Com a Emenda Constitucional nº 45/2004 significativas mudanças foram introduzidas. As principais foram a súmula vinculante e a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso concreto. Essas inovações repercutiram diretamente no sistema difuso de controle de constitucionalidade. Restringiu-se o…

entanto dentro da fase evolutiva teve sempre a intenção de mudanças progressistas. Importante lembrar que a Constituição de um Estado é considerada sua lei fundamental, sendo assim a organização de seus elementos essenciais, traduzindo-se em um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o de exercício do poder e estabelece os órgãos estatais e o limite de suas atuações, em síntese, a Constituição é o conjunto de

Março/2007 SUMÁRIO A) HISTÓRICO Pág. • Noções sobre o Absolutismo 03 • Noções sobre o Iluminismo 03 • Montesquieu B) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DA UNIÃO • Poderes da União • Sistema de Governo C) DO PODER LEGISLATIVO • O Congresso Nacional • A Câmara dos Deputados • O Senado Federal • Processo Legislativo • Tribunal de Contas D) DO PODER EXECUTIVO • Noção e…

............... 13. Caso de Inelegibilidade no Brasil .............................................................................. 13. Referendos e Plebiscitos realizados no Brasil ........................................................... 14. Referências Bibliográficas ......................................................................................... 18. Etapa 2: • Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Passo 1: Ler os…

o início, ela é sempre um produto resultado do trabalho do intérprete, do exegeta. A construção da norma é feita a partir do texto e da realidade. Programa normativo de âmbito normativo são duas dimensões que têm forte acento, textual, no primeiro caso; da realidade, no segundo e que dialeticamente vão formar uma norma, que é o comando efetivo do que as pessoas devem fazer. A norma constitucional é um produto, formada por dois momentos que estão sempre se comunicando dialeticamente. O…

CURSO SUPERIOR DE TEGNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Manaus 2014 Pólo: Manaus-Am Disciplina: Teoria Política Turma: 1-A Equipe: Ana Karla da Silva Junqueira. RA 7926652064 Nenízia da Silva Praxedes. RA 7983725049 Patrícia Maria Cunha de Moraes. RA 9988663569 Sandra Jackeline Lindoso Sarquis. RA 7928699688 Jaderson Lima Claudio

AULA TEMA 01 Question 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II)…

Criado em 1975 por iniciativa francesa, tinha por objetivo a unificação das políticas macroeconômicas das grandes potências em plena recessão econômica mundial. O Canadá entrou no ano seguinte e a Rússia em 1998. A pauta das reuniões, antes restrita a temas econômicos e de segurança, passou a incluir questões como saúde, meio ambiente, desarmamento e combate ao terrorismo. O G8 é uma das grandes estruturas de discussão sobre governabilidade global no mundo atual. Embora não seja uma…