amanhã mando

(Artigo publicado na Revista de Direito Social, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Fortaleza, Ano II, n. 4, Fev/2010, circulação em Ago/2010, p. 7-24, ISSN 1983-4829) HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR NA BUSCA DO SENTIDO ATUAL DA NORMA Evanna Soares[1] RESUMO Este artigo analisa no âmbito da Hermenêutica Jurídica a técnica de interpretação das leis voltada para a procura da vontade original do legislador, perquirindo, especificamente, se tal modelo adotado pela Escola da Exegese subsiste na Hermenêutica Jurídica contemporânea inspirada pela Hermenêutica Filosófica, particularmente a desenvolvida por Hans-Georg Gadamer, tendo em vista o “giro hermenêutico”. Tem-se como hipótese que a intenção do legislador está superada como método interpretativo porque é incompatível com o Estado Democrático de Direito, no qual se permite uma atividade criativa do juiz quando da aplicação da lei. Em resposta à pergunta sobre qual seria o papel do hermeneuta jurídico ao confrontar a técnica da tentativa de identificar a vontade original do legislador com o método que busca dar sentido atualizado à lei, conclui-se pela impertinência de guiar-se a interpretação exclusivamente por uma suposta vontade primitiva do legislador, devendo o hermeneuta jurídico, diferentemente do historiador do Direito, desprender-se das razões originárias do legislador e refazer o sentido da norma, recriando-a e adaptando-a às necessidades atuais de…

amparo da gestante quanto ao direito natural ao direito subjetivo da mulher na opção de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Terceiro, uma reflexão sobre a vida do feto anencéfalo na visão do direito, da ética e da ciência, tomando como ponto de partida os conceitos da vida humana, anencefalia e aborto, visando os pontos de vista á respeito da legalização do aborto anencefálico. Palavras-chave: Anencefalia. Direito à vida. Aborto. Jurisprudência. ADPF 54. STF. Judiciário como…

1. Nossa História, Missão, Visão e Valores O Começo Mário Veiga de Almeida Fundador da Universidade Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais…

Primeiramente ao Grande Mestre Do Céu, Nosso Criador por nossa existência, saúde, fé, perseverança em nossa jornada de aprendizagem. Aos nossos pais, todos os familiares, pela educação, carinho, ensinamentos e lições de vida muito importantes. Ao nosso orientador, Professor Paulo Roberto, pela amizade, apoio, orientação, ensinamentos, dedicação, paciência, incentivo, motivação e ajuda durante toda a realização deste trabalho. Aos nossos amigos que torceram por nós e,todos…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos…

tutela da posse. Alguns aspectos sobre a propriedade. Aes petitrias. Outros meios de defesa da posse e da propriedade. Concluses. INTRODUO A defesa da posse e da propriedade, embora seja matria de longo curso na histria, nunca teve um tratamento sistemtico consentneo com sua importncia estando, portanto, a merecer algumas observaes e com isso se procurar emprestar uma melhor e adequada utilizao dos instrumentos que se prestam a proteger esses direitos. Para confirmar o que…

ENSINO DE PRISMAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO LIVRO DIDÁTICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Federal de Alfenas, como parte dos requisitos para obtenção do título de Licenciado em Matemática. Orientadora: Professora Dra. Andrea Cardoso Alfenas/ MG 2010 MARIA APARECIDA COSTA SONIA REGINA DOS REIS LIMA A Banca examinadora abaixo-assinada, aprova o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2005 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, faz saber que realizará Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas dos grupos ocupacionais de Serviços Técnicos, Apoio Judiciário, Apoio Operacional e Serviços Auxiliares do seu Quadro de Pessoal, de acordo com a legislação específica, com as normas em vigor e com as normas do presente…

Monografia Jurídica como requisito parcial para a conclusão do curso de especialização em direito aplicado da Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: Prof. Willian Pussi MARINGÁ 2012 JEANINE PEREIRA INÊS O PRECEDENTE JUDICIAL E APLICAÇÕES DOS INSTITUTOS DO STARE DECISIS Monografia apresentada à disciplina de Monografia Jurídica como requisito parcial para a conclusão do curso de especialização em direito aplicado da Escola da Magistratura do Paraná. BANCA…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…