Caso Concreto 1 Tema Sistema Presidencialista

comparação com Portugal 7245359906000 center1170600Trabalho realizado por: Ana Rita Frazão, nº67568 Índice Introdução.........................................................................................................................p.3 1.Brasil e Portugal: Contextualização 1.1.Brasil.............................................................................................................................p.4…

discricionariedade e a necessidade de estabilidade de previsibilidade no ordenamento. Assim, quanto a este fenômeno, buscou este trabalho analisá-lo somente sobre a analisada seleção e qualificação dos juízes no direito brasileiro em comparação com o sistema de escolha de outros países, com o fito de ver se isso influência de algum modo no ativismo. Por fim, viu-se que esses existem muitas e que se esse não é um dos motivos impulsionadores do ativismo, não deixa de influenciar pelo…

Saraiva: DO SISTEMA PROCESSUAL 1 – Sistemas processuais penais: O processo penal surge dentro de um caráter privado, sendo o primeiro sistema denominado de: Sistema como o acusatório privado, neste sistema o processo era coisa de partes; sendo preciso que á própria vítima provocasse aquele individuo ou conjunto de individuo escolhido dentro dos membros da sociedade provocasse o réu para integrar a relação jurídico processual, sendo assim o processo era disponível. O sistema…

como ponto crucial para o Golpe Militar de 1964.  Caso Concreto 11   A adoção de um sistema político pluripartidário constitui uma das mais importantes manifestações da diversidade de opinião a ser garantida pelos regimes que se definem como democracias. Como estudamos anteriormente, a Constituição de 1937 não incentivou a formação de um regime democrático. Nesse sentido:  a) Como a Constituição de 1946 tratou do tema e quais os principais partidos políticos do…

a identidade e o perfil de uma instituição que sempre teve na tradição uma garantia segura contra as inovações. Para a exposição deste argumento, em primeiro lugar, será discutida a peculiaridade do Judiciário brasileiro; em seguida, os principais temas em debate nas propostas de reforma; e, por fim, serão salientadas as mudanças em andamento e as perspectivas de reformas. H Á TANTO TEMPO Judiciário: poder de Estado e órgão prestador de serviços O Judiciário brasileiro tem duas faces:…

1. História Constitucional do Brasil. P: Faça um histórico dos diplomas constitucionais brasileiros: R: O Poder Constituinte originário é exercido em duas situações: quando o país nasce e quando há uma ruptura no regime institucional. Dessa forma, no Brasil foram elaboradas ao longo da história sete Constituições. A Constituição do Império, de 1824, elaborada após a Proclamação da Independência, previa quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), e adotava a religião

[pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ TÍTULO: A saúde como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito

esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos, exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a conclusão desse trabalho, trabalha as propostas, encaminhamentos e possíveis soluções para que cada vez mais pessoas tomem ciência da legitimidade do pluralismo jurídico. Palavras-chave: Monismo,…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional.…

Unidade 1 Se excluirmos de todos os sistemas de governo registrados ao longo da história os regimes despóticos, nos quais as decisões estão completamente fora do alcance da vontade e influência dos cidadãos, restam para nossa análise dois grandes sistemas de governo: a democracia direta e o sistema representativo. Para traçar a diferença precisa entre eles, é preciso evitar dois erros muito presentes em nosso senso comum. De acordo com o primeiro erro, na democracia direta, o povo, reunido em