Caso Concreto 1 Penal 4 Periodo

Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio) Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a…

Rio de janeiro 20 de fevereiro de 2013 TÓPICOS DE Direito Constitucional # O poder judiciário 1) Conceito - uno Representação em todo território nacional e é organizado por órgãos, onde cada um tem sua função. O poder judiciário está preso a C.R.F.B. Ainda que o poder judiciário esteja julgando lei municipal ou estadual, o objetivo é sempre proteger a constituição federal. Todas as normas são derivações da CRFB. Por esta razão, diz-se que o poder judiciário é uno, indivisível, pois está

pretensão punitiva, cuja consumação é muito mais comum na prática. Entretanto, trata-se de tema fundamental, pois, quando cogitada em um caso concreto, sua equivocada compreensão pode ter resultados irreparáveis. A prescrição da pretensão executória é coisa distinta da prescrição da pretensão punitiva. Essa última atinte o direito do Estado submeter a persecução penal ao Poder Judiciário, com a pretensão de obter, por meio de uma sentença condenatória, a imposição de pena ao réu, na…

Aula: REVISÃO DIREITO PENAL II Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal:…

Questões sobre acidente, doença do trabalho e responsabilidade civil Professor Mauro Schiavi1 1.O empregado aposentado por invalidez: a)tem interrompido o contrato de trabalho b)tem seu contrato de trabalho paralisado c)tem seu contrato de trabalho suspenso d)pode trabalhar em outro emprego e)nenhuma das anteriores 2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho: a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista b)por…

procurador com poderes especiais (DOC 01), com escritório profissional na Rua Fernando de Noronha, nº 587, Santa Cândida, em Curitiba, Paraná, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 145 do Código Penal, 41 e 44 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal (arts. 38 do CPP e 103 do CP) oferecer: QUEIXA CRIME Contra CLOTILDE DA SILVA, brasileira, estado civil..., enfermeira residente, natural de..., do Estado de..., portadora da Cédula de…

incêndio). Natureza jurídica: Doutrina: crime de perigo comum (expondo um número indeterminado de pessoas ou coisas a probabilidade de risco ou perigo); crime de perigo concreto (necessidade de prova da situação de perigo); crime comum (cometido por qualquer pessoa); crime vago (a coletividade é o sujeito passivo); crime formal 1 (é dispensável, para a sua consumação, a ocorrência do resultado danoso, que configura mero exaurimento), mas há quem disserte como delito material 2;…

Nome legível do(a) aluno(a): Dênisson Luiz David Silvério MATRICULA: 201301782262 Disciplina DIREITO PENAL I Curso DIREITO Campus – UF QUEIMADOS Período 2º Turno noite CADERNOS DIDÁTICOS Professor JORGE DÓRIA Data REAL da entrega: 26/10/2013 AULA APRESENTADA: PLANO DE AULA 10 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas complementares, anexando jurisprudências e referências…

Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová A colisão de direitos fundamentais 1. INTRODUÇÃO A realização de procedimentos terapêuticos que incluam transfusão sanguínea em pacientes adeptos da religião intitulada "Testemunha de Jeová" é uma questão polêmica que há tempos preocupa médicos e instiga juristas. Os profissionais da saúde vêem-se acuados diante de tal situação por carregarem consigo o dever, como médicos, de salvaguardar o direito mais essencial de qualquer ser humano: à

Santos - Mat. 201001423828 Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar…