Caso Concreto 1 Penal 4 Periodo

destacar que o réu estava trafegando provavelmente acima da velocidade permitida na via e acabou colidindo logo depois de passar na frente da casa da testemunha interrogada em juízo. Assim, diferentemente do alegado na defesa, por si só gera perigo concreto de dano à incolumidade pública, independentemente de estar a moto com o motor em funcionamento ou não ou de a distância percorrida pelo réu ter sido pequena ou mesmo de estar em baixa velocidade. Alías, não comprovou-se estar o…

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL 1 Erica Vasconcelos de Aguiar Vianna Servidora Pública Federal (Analista Técnico-Administrativa) Assessora de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de…

Maurício F. Rangel Pós-graduação em Direito/Processo Penal, UNESA, 2010 Coletânea de Exercícios 8° ) CASO CONCRETO Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal da empresa WCK, Construção Civil Ltda, pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art.1°, da lei n. 8137/1990, seus gerentes impetram Habeas Corpus face ao Tribunal Regional Federal com vistas ao trancamento do inquérito policial, sob o

Respostas das questões de provas de direito Penal: 1- Quais as três fases da vingança penal? R: As três fases da vingança penal são Vingança Privada (A reação a agressão sofrida era a regra, em principio do individuo sobre o individuo e depois de grupos sobre grupos até terminar em pagamentos a ofensa sofrida), Vingança Divina ( Totalmente de caráter religioso a punição era para satisfazer a divindade agredida) e Vingança Pública ( O objetivo era proteger o príncipe ou soberano através

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL 1 Erica Vasconcelos de Aguiar Vianna Servidora Pública Federal (Analista Técnico-Administrativa) Assessora de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de…

máximo a atuação jurisdicional. Por esta razão, inclusive, a adequação de determinado procedimento no caso concreto varia de acordo com a gravidade e a natureza (in abstrato) das infrações a serem apuradas. Os Procedimentos se dividem (art. 394, CPP), primeiramente, em: Procedimento especial e Procedimento Comum. O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no Código de Processo Penal quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, por sua natureza ou…

Paciente: XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, (qualificação), vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, I, II e IV, do Código de Processo Penal impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, a favor do paciente XXXXXXXXXX, (qualificação), contra ato da MM. JUÍZA DE DIREITO DA xxª VARA DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO XXXXXXXX, ora apontada como Autoridade Coatora, sendo que o…

DOSIMETRIA DA PENA A dosagem a pena no caso do Tribunal do Júri, assim como na sentença comum, deve se ater ao critério trifásico. O juiz identifica a pena em abstrato incidente na situação e depois passa a dosá-la, no intuito de estabelecer a pena em concreto. E essa dosagem é feita em três fases, por isso fala-se em sistema trifásico. Essa percepção é importante para respondermos à seguinte pergunta: como o juiz Maurício Fossen chegou à quantidade de pena que impôs a Alexandre…