Caso Concreto 05 Historia Do Direito Guarda Nacional

algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. Ao assistente social judiciário, frente à demanda de adoção, cabe a ele oferecer suporte à família pretendente, orientando-a sobre os…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO QUESTÕES CONFLITANTES NA ADOLESCÊNCIA: Adoção de crianças maiores e adolescentes, internação compulsória e involuntária de usuário de crack e pedofilia, doença ou crime? Trabalho de Metodologia de Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito da UCP como requisito parcial para conclusão da matéria do Curso de Direito Ana Clara Vieira Mello Oliveira Edivan Supriano Da Silva Rozimere…

engenharia civil. 1 INTRODUÇÃO São conhecidos os efeitos que a implantação da Lei de Diretrizes e Base da Educação aprovada em 1996 produziu nos diversos níveis de ensino no Brasil. No nível superior, foram formuladas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de vários cursos de graduação, além da discussão de funcionamento dos cursos seqüenciais e gradual implantação da educação à distância. Com isso, as instituições passaram a gozar de mais autonomia e flexibilidade para montagem e…

DO POLICIAL MILITAR NO Miguel Elias Daffara - Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Graduado em Administração de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e Pós-graduado em Direito Militar pela UNICSUL 1. INTRODUÇÃO A Lei 11.343/06 atenuou a fase repressiva com relação ao usuário/dependente de drogas. Buscando o equilíbrio no ciclo de persecução criminal, a fase preventiva…

aliada à crescente complexidade da sociedade contemporânea, tem exigido um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume obrigações perante os cidadãos e procura dialogar com os anseios dos…

no município de Laranjeiras do Sul, os tipos de necessidade educacionais especiais e os atendimentos. Tomando como referência a constituição de 1988, LDB 9394 ∕96 e as convenções internacionais, além de compreender por meio de estudos teóricos a história da educação especial e o conceito de inclusão. Utilizamos neste trabalho aportes teóricos trazidos por JANNUZZI, MAZZOTTA e VYGOSTSKY, entre outros. A pesquisa é bibliográfica e documental com coleta de dados, e apresentou Com isto…

partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta Lei). A arbitragem que guarda relação temporal com a história da própria humanidade vem amadurecendo de forma ascendente no Brasil, e tal qual como em outros países, já é bastante utilizada, ocupando o Brasil, lugar de destaque. O anteprojeto do Código de Processo Civil em trâmite no Congresso Nacional cria hipótese de extinção do processo em havendo convenção prévia de arbitragem.2 Das demais…

acordo com as disposições do item 13 deste Edital, se atendidas as seguintes exigências: a) seja brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12 e do Inciso I do art. 37 da Constituição da República; b) gozar dos direitos políticos; c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino; f) ter aptidão…

policiamento de bicicletas da Polícia Militar do Espírito Santo: uma proposta para aumentar a sensação de segurança da população capixaba Irio Doria Junior...........................................................................33 Da Guarda Real de Polícia à Guarda Nacional Republicana: feições jurídico-políticas das instituições policiais portuguesas Silvagner Andrade de Azevedo....................................................57 A proporcionalidade da divisão do efetivo…

relativos a tudo que se passa na organização; comunica, já que além de contabilizar os fatos, também serve para condensar os mesmos e comunicá-los; e é confiável, pois além de captar os dados, ainda testa a veracidade dessas informações. Na pré-história o homem ainda não havia desenvolvido a sua inteligência, porém já praticava a pesca e a caça para sua sobrevivência, somente com o homem pensante (Homo Sapiens) e a fixação da moradia iniciou-se o habito de cultivar a terra e a criação…