Caso Bruno Sentença

Agente – A existência da pessoa natural termina com a morte, definida cientificamente como a cessação definitiva de todas as funções de um organismo vivo. Para os efeitos penais não se admite a presunção de morte assim como ocorre com os ausentes, nos casos expressamente previstos. O juiz de posse da certidão de óbito do agente, após ouvir o Ministério Público, decretará a extinção punibilidade. Esta certidão deve ser expedida pelo Cartório de Registro Civil. Anistia, graça ou…

ordinário, somente deveria ocorrer depois de exaurida a apreciação de toda a controvérsia e prolatada a sentença definitiva". Nas palavras de Luiz Felipe Bruno Lobo, "antecipar a tutela nada mais é do que dar a gozar dos efeitos do bem da vida perseguido, de modo precoce e provisório, antes mesmo de ter sido levada a efeito a tutela em sua plenitude, e antes da prestação imediata – sentença". “A técnica engendrada pelo novo art. 273 consiste em oferecer rapidamente a quem veio…

PROPRIEDADE INTELECTUAL E A AUTORIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO Arquimedes De Oliveira Bessa1 Bárbara Cristina Fonseca Bruna Prestes Pereira Gomes Bruno Borges Antunes Da Silveira Gabriele Pereira Siqueira Paulo Celso De Faria Nunes RESUMO Este trabalho tem por objetivo primordial abordar sobre a Propriedade Intelectual frente à autoria na relação empregatícia. Fundando-se para tanto, especificamente na legislação pertinente ao assunto, que são a Lei de Marcas e Patentes…

EFEITOS CIVIS E PROCESSUAIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL. REFLEXÕES SOBRE A LEI 11.719/2008 Alexandre Freitas Câmara - Des. TJERJ I – Introdução. Recentemente foi reformado o Código de Processo Penal. Das alterações legislativas operadas nessa sede têm tratado, com grande proficiência, os maiores especialistas em direito processual penal brasileiros. Há, porém, um ponto em que a reforma do processo penal toca no processo civil. Refiro-me, evidentemente, à inclusão, entre…

conhecido e provido o recurso interposto, para que seja mantida a respeitável sentença proferida em favor do apelante, revogando-se a aplicação de medida de segurança como medida da mais lidima justiça”. Questão: Elaborar peça objetivando colocar Tício em liberdade. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Referência: Processo Judicial n. ... BRUNO DE SÁ ARAÚJO, brasileiro, advogado do Escritório Modelo…

As Ordenações do Reino de Portugal, direito que vigorava no Brasil colônia, não visavam claramente à indenização, nem mesmo quando os bens do criminoso sofriam confisco pela Coroa. Segundo o autor mencionado, em 1668, um alvará passou à regular cada caso particular da culpa extracontratual, “acatando o princípio da solidariedade na reparação, e inspirando-se no direito romano” (DIAS, 1995, p. 22) [12]. Com o avanço tecnológico e industrial, inúmeras teorias acerca da responsabilidade…

ANHANGUERA EDUCACIONAL BRUNO FRAZÃO MARCELINO RA: 4246852784 DANIELI FERNANDA BENETÃO RA: 3715652940 DAVID GUEDES FONSECA RA: 3730719034 ISAC AUGUSTO BUENO RA: 4211799176 JÉSSICA MARIANE DAMBROSQUE DA SILVA RA: 3715649849 PABLO CESAR BARÃO RA: 3773762301 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Etapa 01 VALINHOS 09/10/2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL BRUNO FRAZÃO MARCELINO RA: 4246852784 DANIELI FERNANDA BENETÃO RA: 3715652940 DAVID GUEDES FONSECA RA: 3730719034 ISAC AUGUSTO…

na Europa e as críticas relacionadas aos aspectos a ele inerentes em ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Direito do consumo. Coimbra: Almedina, 2005, p. 15–58. 3 LORENZETTI, Ricardo Luis. Consumidores. Santa Fé: Rubinzal–Culzoni, 2003, p. 73–74; MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor. São Paulo: RT, 2008, p. 80. O suporte fático da relação de consumo advém de relações jurídicas contratuais, extracontratuais e de relações de fato, com origem em uma conduta social típica,4 gerando um ou vários…

..............................................44 3.2.1 Do abuso de direito de defesa do réu...............................................................45 3.2.2 Quando um ou mais dos pedidos cumulados ou parcela deles mostrar se incontroverso, caso em que a solução será definitiva...............................................51 3.2.3 Da inicial instruída com prova documental irrefutável do direito alegado pelo autor a que o réu não oponha prova inequívoca..................................

(atlas) Da execução Penal - Adeildo Nunes - 3ª ed. (Forense) Curso de execução penal - Renato Marcão (Saraiva) Execução da Pena e da medida de segurança - Adeildo Nunes (Malheiros) Sistema trifásico: Investigação; Processo Penal; Execução (sentenças: própria e impróprias) Olhar: Lei 7.210/1984 - Execuções Penais (LEP) Programa: 1ª unidade Evolução histórica da pena; (livro: curso de direito penal - professor René Ariel Dotti - forense). Objetivos da execução da…