Caso Bruno Sentença

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 1º B - Noturno Alexsandra Santos RA 8829406382 Bruno Henrique Lucchetta RA 8818356732 Delmar Antoniole RA 9855493048 Kethllyn Oliveira RA 9899530274 Marta Alencar RA 9911174921 Raul Cristaldo RA 9911153165 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: ÉTICA E FILOSOFIA PROF. SERGUE ALBERTO DE BARROS ÉTICA E FILOSOFIA CAMPO GRANDE, MS. Novembro de 2014

LEANDRO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por este Juízo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, que, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por Vossa Excelência, interpor Recurso de Apelação, como lhe faculta o art. 593, I, do C.P.P., dentro do quinquídeo legal, juntando as razões de apelação e requerendo o preparo dos autos, que uma vez concluído deve ser remetido ao…

penas privativas de liberdade como também um meio de eficácia douradora.” Os penalistas brasileiros não se preocupam em conceitua suspensão condicional limitam-se a examinar seus caracteres pressupostos e condições.Para Aníbal bruno: “A suspensão condicional da pena é o ato pelo qual o juiz condenado o delinqüente primário,não perigoso suspende a execução da mesma, ficando o sentenciado em liberdade. A nosso juízo a suspensão condicional da…

Visa compreender como é formada a opiniãoinconsciente da população bem como do julgador através do que entende e transmite a imprensa em suas diversas formas. Trazexemplos reais da influência exercida nos casos de comoção nacional, como a mídia atuou nesses casos e quais foram suas sentenças. Palavras chave: Interferência, Mídia, Processo Penal. ABSTRACT . Key-Words: SUMÁRIO INTRODUÇÃO

complementar autorizar os estados-membros a legislar sobre matérias específicas relacionadas no artigo 22 da Carta Política. Dentre tais matérias encontra-se o Direito Penal. Assim, ao menos em tese, existe a possibilidade de um estado-membro, como é o caso do Rio de Janeiro, produzir Direito Penal, tornando-se fonte de produção. Para que o Estado possa exteriorizar sua vontade, necessita se valer de algum instrumento. Tal instrumento é a lei. A lei seria, portanto, a única fonte de…

32 II. DO DIREITO Requer-se então que o Executado seja compelido ao pagamento das três últimas prestações vencidas, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil conforme autoriza o art. 733 § 1º do CPC, caso o mesmo não pague e não apresente escusas: “Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Se o…

DIREITO BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Vitória da Conquista - BA 2009 BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste, para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. . Marcos César Almeida da Silva 2009 3 FOLHA DE APROVAÇÃO DE MONOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO BRUNO…

O Inquérito para Apuração de Falta Grave Autor: Prof. Bruno Ferraz HazanDisciplina: Direito Coletivo do Trabalho - 7º Período No artigo anterior mencionamos que o trabalhador dirigente sindical, possuidor de garantia de emprego, somente pode ser dispensado se cometer falta grave devidamente apurada (art. 8º, VIII da CR/88 c/c art. 543, §3º da CLT). Para a apuração da falta grave, portanto, o empregador deverá instaurar uma ação judicial denominada “inquérito para apuração de falta grave” (arts

MARCELO PEREIRA/NO AFAST. RELATOR| APELANTE|:|CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF| ADVOGADO|:|BRUNO VAZ DE CARVALHO E OUTROS| APELADO|:|JOSE CONCEICAO DE SANTANA E OUTROS| ADVOGADO|:|FERNANDO BAPTISTA FREIRE E OUTROS| ORIGEM|:|OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9200555683)| RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal-CEF (fls.1406/1413) em face da sentença de fls.1386/1392, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal/RJ, que julgou…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Um caso de genocídio... No direito do consumidor! Ciro Expedito Scheraiber* LEI nº 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências