Caso Bruno Sentença

PEDIDO. JÚRI – PACIENTE INDEFESO – NULIDADE ABSOLUTA – SÚMULA 523/STF. 1. O paciente está indefeso, desde a prolação da r. sentença de pronúncia, razão pela qual o processo encontra-se maculado pela nulidade absoluta e insanável, nos precisos termos da súmula 523, do Pretório Excelso. 2. Em razão da falta de defesa, o paciente perdeu a oportunidade de recorrer da r. sentença de pronúncia, bem como de indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário, na sessão do júri.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ACADÊMICO: BRUNO EDUARDO FACCHINI CONCILIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL 1 - IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO A lei processual civil oferece aos operadores do direito o instrumento da conciliação. O mencionado instrumento está previsto em alguns dispositivos do Código de Processo Civil, bem como na legislação especial, a saber, na Lei dos Juizados Especiais

JULGAMENTOS CELEBRES NO BRASIL: A FERA DE MACABU, O CASO DOS IRMÃO NAVES, O CASO DO RESTAURANTE CHINÊS CURITIBA 2012 HAROLDO MOLETA HUDHA BALUTA BRUNO ENRIQUE VICTOR TAVARES JULGAMENTOS CELEBRES NO BRASIL: A FERA DE MACABU, O CASO DOS IRMÃO NAVES, O CASO DO RESTAURANTE CHINÊS Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao curso de História do Direito, curso de Direito, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Professor: Dr. Marcelo Bueno Mendes…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 SENTENÇA 2.1 SENTENÇA DEFINITIVA 2.2 FUNÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA 2.3 SENTENÇA TERMINATIVA 3 CONTEÚDO DA SENTENÇA 3.1 RELATÓRIO 3.2 MOTIVAÇÃO 3.3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA 4 CONDIÇÕES FORMAIS DA SENTENÇA 4.1 CLAREZA 4.2 PRECISÃO 5 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA 5.1 EFEITOS DA PUBLICAÇÃO 6 CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS 7 DOS EFEITOS DA SENTENÇA 8 COISA JULGADA 8.1 SENTENÇA, EFEITOS E COISA JULGADA 9. COISA JULGADA MATERIAL EFORMAL E DO FUNDAMENTO DA AUTORIDADE

a qualquer momento sem que houvesse necessariamente razão para isso. Quando alguém era denunciado, levavam-no preso e, muitas vezes, era torturado até confessar. Alguns dos suspeitos chegavam a confessar-se culpados só para acabar com a tortura. No caso do acusado não se mostrar arrependido ou de ser reincidente, era condenado, em cerimónias chamadas autos-da-fé, a morrer na fogueira. II. Caracterização Geral Em 1163, no concilio de Tours, na França, o papa Alexandre III ordenou…

declaração de que o subscreve por ordem do juiz. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Parágrafo único. O mandado poderá ser em breve relatório, quando o autor entregar em cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de conferidas com o original, farão parte integrante do mandado. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Justificativa do porquê a parte escolheu inicialmente uma das cortes de arbitragem Pela rapidez da…

TIPO 3 – AMARELO Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 3. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 3. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões…

Sidibé, diretor da Onuaids. A sua maneira, os doentes participam também na luta e se transformam em "pacientes experts", que relatam aos especialistas sua experiência, definem as necessidades e anotam os efeitos indesejáveis dos tratamentos, segundo Bruno Spira, presidente da associação Aides. A aids tem matado menos, no entanto ela não desaparece. Pelo contrário, o número de pessoas infectadas tem aumentado nos últimos anos, exigindo mais pesquisas, mais tratamentos e mais dinheiro. Por…

PERNAMBUCO Ayky da Silva, brasileiro , menor, representado por sua genitora Gyslaine da Silva, brasileira, solteira, profissional da área de stripper, portadora do CIRG n.º 7863415 e do CPF n.º 869.741.546-32, residente e domiciliada na Rua Bruno Borba, n.º 102, Setúbal, Recife, Estado de Pernambuco, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Líbia de Castro assis, nº 74, Bairro Boa Viagem,…

A revogação do art. n°. 507 do CPP. A repercussão penal da reforma das sentenças falimentares Jayme Walmer de Freitas* 1 – Considerações iniciais No curso de um processo de recuperação extrajudicial, judicial ou falimentar sempre haverá decisões no âmbito cível que guardarão estreita reverberação no campo penal. Pode, por exemplo, o juiz, no curso de um processo de recuperação, decretar a prisão preventiva do devedor quando decide decretar sua falência, atendendo pedido…