Caso Boulanger

civil. Todas as pessoas possuem capacidade de direito, mas nem todas possuem capacidade de fato. Não se confunde incapacidade com falta de legitimação, tendo em vista que a primeira é genérica (para todos), e a segunda é especifica a um determinado caso; esta é a aptidão para a prática de determinados atos jurídicos. PALAVRAS-CHAVE: capacidade, aptidão, incapacidade. ABSTRACT Capacity may be right, representing the ability to hold rights and duties, and in fact it relates to…

à falta de opções e de novas tecnologias. No início eram nômades e se deslocavam de regiões conforme os alimentos se escasseavam ou o clima os impeliam a se mudarem. O hábito de se alimentar de carne tornou-se tão forte que praticavam canibalismo caso tivessem dificuldade de encontrarem a caça. Segundo estudos, o sal e a proteína natural da carne provocam dependência no organismo e acredita-se que a ausência destes nutrientes fez com que se iniciassem os rituais de canibalismo e…

normas constitucionais ou infraconstitucionais, que não apenas esclarecem o sentido das demais, como também, prevalecem sobre elas em casos de aparente conflito. Clóvis Beviláqua define os princípios como: “são os elementos fundamentais da cultura jurídica humana em nossos dias”, já Coviello: ”os pressupostos lógicos e necessários das diversas normas legislativas”; Boulanger: ”a manifestação do próprio espírito de uma legislação” e Orlando Gomes: “a cristalização, em termos abstratos, do…

exclusiva do primeiro réu, que entregou produto diverso do adquirido pela autora no momento da compra. Reza o art. 3º do CPC: Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. No caso concreto, repisa-se, a ora demandada não tem legitimidade para contestar o mérito da ação, uma vez que todo e qualquer dissabor que o reclamante tenha sofrido, ocorreu unicamente em decorrência de empresa diversa, o que elide…

malvadas sancionadas no ano anterior) que terminaram consolidando a Terceira República Francesa (1870-1940). O boulanguismo que foi a política assumida pelo general George Boulanger (1837-1891), apoiada por Barrès. Trata-se de um processo de personalização do poder sem doutrina. O escândalo do Canal do Panamá Tratou-se de um gigantesco caso de corrupção envolvendo altas personalidades e altos funcionários do governo e da imprensa francesa. Este processo estava diretamente ligado à…

Materiais Cerâmicos: Alumina em Próteses Composição química típica e estrutura Os materiais cerâmicos são caracterizados por ligações atómicas fortes, de carácter iónico e/ou covalente. Os óxidos possuem ligações dominantemente iónicas (que é o caso da alumina), enquanto os carbonetos e nitretos possuem ligações dominantemente covalentes. O caracter destas ligações é responsável por algumas propriedades altamente desejáveis, como a dureza, elevado ponto de fusão, estabilidade química e…

daqueles indivíduos que. desde o nascimento, apresentam duplos órgãos genitais (ambigüidade sexual, existindo tanto o órgão feminino quanto o masculino), observando-se. porém. que sempre existirá a predominância de um sexo sobre o outro. Neste último caso. a correção cirúrgica (desde que autorizada pelo Conselho Regional de Medicina) poderá se fazer necessária, de maneira que subsista a genitália predominante. Para Caio Mário da Silva Pereira, "embora nenhum texto o proclame, o…

ação quando o indigno tiver filhos, uma vez que operada a exclusão, estes herdarão no lugar do ofensor’. No mesmo sentido Guilherme Calmon Nogueira da Gama, a negar inclusive a legitimidade ativa do MP, mesmo nos casos de homicídio. Silvio Venosa e Maria Helena Diniz defendem expressamente a legitimidade do MP, [6] na omissão dos herdeiros” 8 O entendimento do Enunciado 116 da I Jornada de Direito Civil, possui o…

Este artigo não tem como objetivo inserir uma nova metodologia mais sim demonstrar estes relatos e também a forma de aplicação das monitorias, para que possamos mostrar fatores que fizeram a diferença em nossas atividades e que podem ajudar em outros casos. Palavra chave: Monitoria; PIBID; Ensino de Física. Introdução O curso de Graduação em Física - Licenciatura da UFTM teve início em 2009 como parte do programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI.…

identifiquem e se interpretem os significados dos padrões de funcionamento, tendo em atenção o contexto em que se inserem. Como exemplo, pode-se citar um caso descrito por Cichetti e Cohen em que “pode ser adaptativa a inibição afectiva numa criança cujos pais a maltratam, mas tal pode resultar em vitimização pelos pares” (1995 c), p. 8). Nos casos em que a patologia representa uma distorção, perturbação ou exagero da condição do funcionamento normal, o estudo do fenómeno patológico…