Caso 4 Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica

[pic] CURSO DE DIREITO Caderno de Exercícios TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Professor: João Nunes de Cerqueira Filho COLABORADORES: Adma Andrade Viegas Claire Neib Guimarães Cláudia Pessanha Fernanda Dermier Gerson Rodrigues Isabel Arco Verde Santos Isabel Leventoglu Kátia Araújo Mara Haum Maria Cláudia Ribeiro de Andrade Maria Tereza Moura Mariza Bahia Néli Cavalieri Nelson Tavares Saulo Cruz Gomes Valquíria Paladino Viviane…

conceito útil transformado num exemplo de retórica vazia. É como a aflição que um ci­rurgião sentiria se, depois de calibrar suas habilidades e instru­mentos para uma operação delicada, descobrisse que outros jo­garam lama nos seus bisturis”( página 4, parágrafo 2º). [...questão fundamental a respeito da interpretação; a segunda , de questão da validade ; a terceira , de questão da justificativa. Embora essas questões sejam analiticamente separáveis a elas impedem -me de organizar…

ou seja, do direito de ir e vir, por motivo lícito ou por ordem legal”. Já se levarmos em consideração as palavras de Capez, a prisão é o ato de “privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito”; Todavia, para Fernando da Costa Tourinho Filho “a prisão é a supressão da liberdade individual, mediante clausura. É a privação da liberdade de ir e vir”. 2. A PRISÃO SEM PENA A prisão sem pena pode ser…

Naify, 2006. Introdução PARTE I: A NECESSIDADE DA TEORIA A teoria da arquitetura é um discurso sobre a prática e a produção da disciplina, que aponta para seus grandes desafios. Tem pontos em comum tanto com a história da arquitetura, que estuda as obras do passado, como com a crítica, esta atividade específica de julgamento e interpretação de obras existentes segundo os critérios assumidos pelo crítico ou pelo arquiteto. Mas a teoria da arquitetura se distingue dessas duas…

da discussão doutrinária e jurisprudencial, mormente a verificada nos Tribunais Superiores (especificamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal), acerca da possibilidade de recebimento da denominada ‘denúncia genérica’ nos casos de crimes societários. De início, serão estabelecidas algumas premissas, a partir das quais se poderá atingir melhor compreensão da temática ora abordada. Nesse diapasão, proceder-se-á à conceituação do que se entende por ‘crime…

a respeitável decisão que o pronunciou, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro nos artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que Pede o deferimento. Dois Vizinhos, 19 de agosto de 2015 ADVOGADO (...) OAB (...)

http://www.4shared.com/office/Td45hzabba/Filosofia_do_Direito_-_Capitul.html Filosofia do Direito Autor: Alyson Mascaro Capitulo 4 Filosofia do Direito Grega Entre os antigos gregos, deu-se a primeira grande sistematização do pensa-mento filosófico. A contribuição de tal alvorada da filosofia se destacou também para as questões do direito e da justiça. Durante muitos séculos - e mesmo milê-nios - aquilo que foi o senso comum do pensamento jurídico ocidental foi conso-lidado a partir de…

geral de tutela da pessoa humana; 3. A técnica das cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do…

podiam votar, pode-se pensar em uma aristocracia. Outra é a relação entre “Mythos” e “logos”: “A diferença - e os filósofos contribuíram muito para que essa diferença se fixasse - entre “logos” e ”mythos” é que está última palavra nomeava uma narrativa que solicitava do ouvinte uma fé no narrador, enquanto que a explicação racional (a filosofia), como se sabe, quer se mostrar verdadeira por si mesma, pela sua coesão interna, pela força do “logos”. Assim, o elemento que a filosofia…

|Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). | | |Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo | |Aplicação prática e teórica |Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio | | |durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que está | |