Caso 3 Constituição De 1988

Recentemente incluído por meio de Emenda Constitucional no nosso Notas: 2 ordenamento jurídico, o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, prenuncia que os processos devem desenvolver­se em tempo razoável, de modo à garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda. Infere­ se do texto acima que dentre os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 consagra­se o princípio da: 1 Escolher uma resposta. a. Princípio da…

capacidade para estar em juízo, por ser relativamente incapaz. A Constituição Federal torna facultativo o voto para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos. Direito de sufrágio A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de língua portuguesa com três acepções, a saber: 1 – como sinônimo de voto, votação, 2 – como parecer favorável, aprovação, apoio ou concordância, e 3 – como ato pio ou oração pelos mortos. Na primeira…

A Constituição de 1988 A constituição de 1988 foi uma constituição cidadã, uma constituição que mantêm a liberdade de expressão, limita a censura. (ela tem rancor com o período ditatorial) uma de suas principais mudanças foi o aumento do poder legislativo garantindo assim a reeleição, com ela surge o direito dos idosos, das crianças, do adolescente e o direito dos índios. Tem como sua característica geral: Formal - possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais

Planejamento e da Contabilidade para a Gestão Pública SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 CONTABILIDADE PÚBLICA..................................................................................4 2.1.1…

COMO RECOLHER SUA CONTRIBUIÇÃO NO CARNÊ: Adquira o carnê em qualquer papelaria ou banca de jornais. Preencher os seguintes campos: 1 – Nome / Endereço / Telefone 2 – Não preencher 3 – CÓDIGO DE PAGAMENTO: 1007 4 – COMPETÊNCIA: mês e ano a que se refere o recolhimento no formato 00/0000. Exemplo: 08/2012 (agosto de 2012) 5 – IDENTIFICADOR: É o numero de sua inscrição no INSS 6 – VALOR DO INSS : mínimo: 20% ou 11% sobre o salário mínimo. (Ver abaixo informações sobre esta diferença…

treatment - Equal conditions Sumário: 1.Introdução - 2.Legislação - 3.Fundamentos da proteção - 4.Duração do trabalho da mulher - 5.Trabalho noturno - 6.Métodos e locais de trabalho - 7.Proteção à maternidade 1. Introdução Vamos nos dedicar, neste estudo, a traçar algumas considerações sobre o trabalho da mulher e a respectiva proteção legislativa estabelecida em nosso ordenamento jurídico. Sabemos que a Constituição da Federal estabeleceu que homens e mulheres são…

Examinadora da Universidade de Fortaleza Simone da Cunha Gomes, Dra. Profa. Orientadora de Metodologia Profa. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Profa. Ana Paula Araújo de Holanda, Ms. Coordenadora do Curso de Direito 3 AGRADECIMENTOS A Deus, pela realização de mais um sonho. Aos meus pais, que me possibilitaram mais essa conquista. Ao professor Pedro Telmo Vasconcelos, por aceitar a tarefa de orientação e pelo apoio prestado na realização deste…

se trata de mero ato de gestão o jubilamento realizado; incide na espécie a Súmula nº 150 do STF; que as instituições de ensino desempenham atividade atribuída ao Estado; e que seu pleito está amparado pela doutrina e pela jurisprudência majoritária. 3. O requerimento de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada restou indeferido conforme fls. 344/348. 4. Prestadas as informações (fls. 353) e apresentadas as contrarrazões (fls. 357/361), o Ministério Público Federal ofereceu…

- BA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA ........................................................................................................... 04 2 JUSTIFICATIVA ........................................................................................... 05 3 PROBLEMA ................................................................................................. 08 4 OBJETIVOS Geral ...............................................................................................................…

Direito Humanos 18/2/2013 Seminário 1. Proteção internacional, direitos econômicos, sociais e culturais - ONU - texto 4 - 1/4 2. Sistema americano de proteção ao direitos humanos – texto 5 – 8/4 3. Força normativa aos direitos e responsabilidade do Estado em direitos humanos – texto 6 – 6/5 4. Tribunal penal internacional e direito brasileiro - texto 9 – 20/5 5. Desigualdade no Brasil, proteção aos voluntários, introdução e ações afirmativas crianças deficientes. texto 10…