Caso 3 Constituição De 1988

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da…

Sumário 1. Ditadura militar ............................................................................................. página 3 2. Ditadura da América Latina ........................................................................... página 4 3. Constituição Federal de 1988 e a Redemocratização .................................... página 5 4. Conclusão ..................................................................................................... página 10 5. Bibliografia ...

O sistema constitucional brasileiro e sua efetividade SUMÁRIO: 1. Apresentação 2. Breve histórico do constitucionalismo brasileiro 3. A supremacia constitucional 3.1. Supremacia constitucional, poder constituinte, reforma e controle 4. O controle de constitucionalidade 4.1. A importância do controle 4.2. Complexidade e ineficiência 4.3. O controle da omissão legislativa 4.4. A Incompatibilidade, ou a não recepção 5. O desequilíbrio dos poderes e a inefetividade constitucional 5.1.…

8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a Constituição Federal de 1988, demonstrando a distinção do tratamento destinado a crianças e adolescentes antes da vigência da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expõe as principais características do instituto em estudo. Propõem analisar a medida socioeducativa de internação,…

de Serviço ou Estabilidade Celetista ......................... 15 2.2.2 Estabilidade do artigo 19 do ADCT da Constituição de 1988 ........................... 19 2.2.3 Estabilidade do artigo 41 da Constituição Federal ........................................... 20 2.3. Universalização do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço ..................... 22 2.3.1 O FGTS e a Constituição de 1988 ................................................................... 27 2.4 Principais Garantias ou…

CURSO DE DIREITO Direito Constitucional II ORDEM SOCIAL INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, promulgada e vigente, sobre a ordem social. O presente trabalho aborda alguns aspectos práticos relacionados à Administração Pública Federal no âmbito da Ordem Social dentro do Direito Social que abrange a população Brasileira.

1. São objetivos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na nossa vigente Constituição, exceto: a) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais b) assegurar, por meio de suas relações internacionais, a prevalência dos direitos humanos. c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. d) construir uma sociedade livre, justa e solidária. e) garantir o…

A CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. 1 os avanços na legislação social e as garantias de direitos 1.1 A evolução dos direitos O conhecimento da evolução dos direitos humanos é necessário para a compreensão de que se trata de uma longa e continua conquista, fruto de árduos trabalhos, desenvolvidos em diferentes momentos históricos, que culminaram no reconhecimento de direitos humanos e sociais, marcados como grandes aquisições da humanidade. Os conflitos gerados pelas diversidades

Correção caso concreto de historia AULA 8: A)Criação da justiça eleitoral, voto censitário, direito de voto para maiores de 18 anos. AULA 9: 1: R: Legislação trabalhista: o estado novo criou do trabalho(1939),instituiu o salário mínimo,a consolidação das leis do trabalho,também conhecida por CLT.Os direitos trabalhistas são frutos de seu governo:como carteira profissional,semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas.Sindicalista- a participação de estrangeiros na diretoria…

Janeiro Departamento de Jornalismo FCS – Faculdade de Comunicação Social Análise de alguns artigos da Constituição Federal brasileira História do jornalismo Professor: João Pedro Dias Vieira Aluna: Lohana Brandão da Costa Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015 SUMÁRIO I. Objetivo ........................................................................................................3 II. Introdução…