Caso 1 A Justiça E O Direito Natural

KELSEN, Hans – A Justiça e o Direito Natural, Edições Almedina, Coimbra, 2009. Capítulo 28 DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA E DIREITO O autor relata que deve ser feita distinção entre o conceito de justiça e o conceito de direito e que o direito não pode ser identificado como justiça. O direito é um sistema de normas que regulam a conduta humana. Tais normas são realizadas através de atos humanos e devem ser eficazes regularmente. A justiça, por outro lado, prescreve um determinado tratamento

estudo do direito - Dimitri Dimoulis Cap. 5, pág 79 até pág 99 - Direito e Justiça O termo "direito" vincula-se com o correto, o adequado. O termo "justiça" se relaciona diretamente com o direito(do latim jus). Na doutrina, essa vinculação entre direito e justiça tem uma longa tradição. Um pensador da igreja católica, Santo Augustinho, afirmava que o traço peculiar dos Reinos é a busca e a realização da justiça: sem justiça o poder estatal torna-se um bando de criminosos!…

1) Explicar a relação entre Direito Natural e Direito Positivo na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Ao tratar de justiça, de saída Kelsen defende a inexistência de um valor absoluto do justo, sustentando o seu posicionamento sobre dois argumentos. O primeiro diz respeito à independência da validade da norma positiva em face da norma de justiça, já o segundo diz respeito ao problema da justiça em função das normas de tipo metafísico e as normas de tipo racional. Em ambas o valor absoluto

OBRAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO. CUIABÁ, 2014 LUCAS HENRIQUE DE LIMA VELOSO SANTO TOMÁS DE AQUINO, VIDA, PRINCIPAIS OBRAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO Trabalho apresentado para obtenção de nota de 0 à 2, para a disciplina de Filosofia do Direito, na instituição de ensino ICEC. Professora: Regina CUIABÁ, 2014 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento do conceito de justiça por São Tomás de…

A equidade na Filosofia do Direito: apontamentos sobre sua origem aristotélica Anderson Vichinkeski Teixeira* Resumo O presente artigo busca fazer uma breve análise do conceito de equidade na história do pensamento jurídico ocidental, concentrado a atenção especialmente na obra de Aristóteles. Pretende-se também demonstrar a forte vinculação da noção de equidade com a própria noção de justiça formal. Palavras-chave: filosofia do direito, aristotelismo, princípio de equidade. …

IDPP PROFª VIRGINIA 1) INTRODUÇÃO - PRA QUE EXISTE O DIREITO? O direito está em todos os lugares: na rua, no trânsito, no consultório médico (por meio de placas indicativas de fazer ou não fazer – “mantenha silêncio”, “proibida a entrada de pessoas estranhas”, “proibido fumar”). Até dentro da nossa própria casa nós temos o direito envolvido. Nem dentro da nossa própria casa nós podemos fazer sempre o que quisermos (ex: fazer barulho, manter animais, usar drogas...).…

15/7/2014 Crítica: A teoria da justiça de John Rawls Crítica disciplinas Procurar 141 epistemologia estética 23 de Abril de 2006 ⋅ Filosofia política ética filosofia da ciência filosofia da linguagem filosofia da mente filosofia da religião filosofia política A teoria da justiça de John Rawls lógica metafísica Faustino Vaz temas Secundária Manuel Laranjeira, Espinho filosofia ensino da filosofia Problema história da filosofia Há…

Caso Concreto Filosofia Caso 1 1. Que é Filosofia? R:Filosofia é o estudo de problemas fundamentais relacionados a existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem. 2. Qual a utilidade da filosofia hoje? R: Contribui para o despertar do indivíduo para a liberdade e o questionamento. Ajuda a desenvolver o espírito investigativo e a autocrítica que todo ser humano possui. Caso 2 Que é Filosofia do direito? R: A Filosofia do Direito é o campo de…

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Perquire-se, aqui, até que ponto é razoável e efetivo fazer preponderar a justiça ou a segurança jurídica – ambas princípios fundamentais da ciência do direito – uma em detrimento da outra. Cuida-se, pois, de um avanço da medicina (o exame de ADN, mais conhecido pela sigla DNA) que, inexoravelmente, repercutirá no direito. O grande ponto controverso deste trabalho consiste na possibilidade de se fazer valer o que se apurou no teste…