Caso 02 Teoria E Prática Da Narrativa Juridica

conteúdo · Pluralidade das partes; · Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; · Posição no processo; · Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo…

Home Concursos Dicas para 88º Concurso do MP/SP (Prof. CLEBER MASSON) - PARTE I - de 02/06 a 05/07/11 Dicas para 88º Concurso do MP/SP (Prof. CLEBER MASSON) - PARTE I - de 02/06 a 05/07/11 28/07/2011 Caros Leitores, O Professor Cleber Masson postou e continua postando em seu twitter, inúmeras e importantes dicas para concursos, em Direito Penal. Agradecemos a autorização para republicarmos em nosso site! Importante: Faremos atualizações diárias, de acordo com…

Processo do trabalho AÇÕES ESPECIAIS, RÉPLICA E RAZÕES FINAIS E SENTENÇAS. Jurisdição: derivado do latim “jus” e “dicere” é o poder que o estado detêm para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses, resguardando com isso a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição são todas as atividades que os juízes exercem em nome do estado, prestando a garantia jurisdicional, resolvendo de um modo imparcial os conflitos de interesses entre…

que a petição inicial deve conter todos os requisitos processuais, caracterizados pelas condições da Ação (art.267, VI do CPC) e pressupostos processuais. Nas condições da Ação, está o interesse de Agir (ou processual) na demanda, a possibilidade jurídica do pedido e a legitimidade das partes. Já os pressupostos processuais são os de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tais como a Competência da Ação, que analisaremos adiante. Contudo, sendo o primeiro ato…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Cicrano, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua 2, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. DOS FATOS O autor adquiriu junto a Ré, em 02/01/2013, através da internet, um Climatizador de Ar, da marca CONSUL, modelo Bem Estar C1R06AB, com aquecimento e controle remoto no valor de R$ 549,00…

delito, impondo-se a manutenção da sentença condenatória. DESCLASSIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. Incabível o pedido de desclassificação para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, porque comprovada a prática de crime. TENTATIVA. POSSIBILIDADE. Diante da excepcionalidade do caso, possível o reconhecimento da forma tentada do delito, com base no princípio da proporcionalidade. REGIME ABERTO. Pena reduzida em 2/3, a ser cumprida no regime aberto. Apelação parcialmente…

no Artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º8.078/90 e Artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal de 1988, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de SISTEMA DE RODOVIAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 00.000.000/0001-00, sediada na Av. DA Estrada, 00 - Bairro da Rua, no município de Sempre/SP, CEP 00000-00, fazendo-o com fulcro nos motivos de fatos e demais razões de Direito a seguir expostos: DOS FATOS …

cobrança indevida, mas as cobranças deram início no dia 14/11/2013, em 14/12/13, em 14/01/2014, em 14/02/14. Foram quatro (4) cobranças no valor de R$ 34,13 (Trinta e quatro reais e treze centavos). As cobranças foram realizadas indevidamente, pois como a Ré havia informado através de e-mail, a compra do autor não foi aprovada. 14/11/2013 R$34,13 14/12/2013 R$34,13 14/01/2014 R$34,13 14/02/2014 R$34,13 TOTAL R$136,52 Portanto, o autor deve ter a quantia indevidamente debitada do…

A pós-modernidade como novo paradigma e a teoria constitucional do processo 1. PÓS-MODERNIDADE: ALGUMAS NOÇÕES PRÉVIAS MARIA GARCIA, por sua vez (Limites da Ciência – A Dignidade da Pessoa Humana e a Ética da Responsabilidade) [02] nos brinda com posição muito mais de acordo com o que defenderemos ao longo destas páginas, quando escreve que: [...] o problema do conhecimento, da ciência – demonstra-se, portanto, uma questão filosófica (a necessidade humana do saber), uma questão política…

von Humboldt, para ocupar a cadeira de Direito romano na novaUniversidade de Berlim. Lá, uma de suas tarefas foi a de criar, em conjunto com a faculdade de Direito, um "Spruch-Collegium", um tribunal extraordinário competente para emitir opiniões em casos encaminhados a ele pelos tribunais ordinários; e ele teve uma ativa participação em seu trabalho. Este foi o tempo mais ocupado de sua vida. Estava ocupado em dar aulas, em administrar a Universidade (onde era o terceiro reitor), e como…