Case Del Vale Respostas

procedimento para a violação do sigilo telefônico. Qual a razão para o Supremo Tribunal Federal, antes da edição da Lei n° 9.296/96, ter anulado dezenas de processos em que fora determinada, judicialmente, a interceptação tele- fônica? A resposta, que pode ser resumida em dois aspectos, é bastante simples: a) sob o ponto de vista formal, o inc. XII do art. 5° ainda não estava regulamentado, possuindo, portanto, efi- cácia contida; b) sob o ponto de vista substancial, a violação…

femininas. Esse quadro pode ser verificado na realidade brasileira diante de alguns estudos realizados nas últimas décadas, em que se constatam os processos de terceirização na produção do calçado, como acontece no Rio Grande do Sul, em especial no Vale dos Sinos e na cidade de Franca, no interior do Estado de São Paulo2. Tal realidade também está presente no complexo têxtil e indústrias da confecção/vestuário, como se observa no município de Divinópolis, região Centro-Oeste do Estado de…

a estruturação da realidade social, do autoconceito e do comportamento do consumidor. Ou seja, os produtos são objetos simbólicos que representam papéis sociais dos outros e socializam o indivíduo em seus próprios papéis; e não simplesmente respostas a necessidades internas. São estímulos sociais que motivam os indivíduos a formar seu papel de autodefinição por meio de uma avaliação de autorreflexividade. Nesse contexto, o MDR de Allen (1997) sugere que os valores humanos não…

frameworks para Arquitetura de TI Ronnan del Rey Ramos de Melo JUIZ DE FORA ABRIL, 2012 Comparativo entre frameworks para Arquitetura de TI Ronnan del Rey Ramos de Melo Universidade Federal de Juiz de Fora Instituto de Ciências Exatas Departamento de Ciência da Computação MBA em Gestão de Projetos de TI Orientador: Jairo Francisco de Souza JUIZ DE FORA ABRIL, 2012 COMPARATIVO ENTRE FRAMEWORKS PARA ARQUITETURA DE TI Ronnan del Rey Ramos de Melo MONOGRAFIA…

would be a fundamental premise of the theory of ‘Constitutionalism of the Future’. From doctrinal discussions, this study aims to discuss the feasibility of the main premise of universal, cultural relativism and hermeneutics diatopical that, in this case, may guide the intercultural dialogue with the core international human rights become a universal policy that recognizes and connect different cultures in favor of the protection of human dignity and thus bounce, make plausible the…

Tal desejo aumentou ainda mais com sua derrota em Lützen, quando conspirava contra o imperador com o inimigo. Acusado de traição, é assassinado em Eger (fig 14), juntamente com um grande número de seus Friedländer, a mando do próprio Imperador. Vale a pena ler a carta do confessor do Imperador, o jesuíta Wilhelm Lamormaini, de 3 de março de 1634, na qual explicita algumas razões encontradas por Fernando II para destituí-lo novamente, além de condená-lo à morte por traição: Die…

´trialismo´ através do seguinte esquema: ´fórmula do peso´ Fluxograma 1 – ´trialismo´ 2 2 Como esta conclusão trata de uma visão pessoal da doutoranda, visando ser fiel ao pensamento de Alexy, enviou-lhe o gráfico com sua explicação, obtendo a seguinte resposta em e-mail datado do dia 09 de julho de 2003: “I think that the triadic construction of my theory (Concept of Law, Constitutional Rights, Legal Argumentation) which you visualize with the scheme you have send me as an attachment,…

.................. 130 3.2.2. A Interpretação do Direito e a Unidade da Applicatio..................................... 140 3.3. A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A DISCRICIONARIEDADE NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: DA POSSIBILIDADE À NECESSIDADE DE RESPOSTAS CORRETAS........................................................................................ 147 3.4. DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA: UMA NECESSÁRIA RELEITURA A PARTIR DOS APORTES DA HERMENÊUTICA

transações e atividades daquilo que se conhece como negócios (Velasquez, 1998:1). Pelo menos no exterior (países mais desenvolvidos), o estudo das questões éticas no ambiente de negócios tem atraído significativa atenção da pesquisa acadêmica. É uma resposta à crescente consciência pública e governamental a respeito dos efeitos sociais e ambientais das atividades empresariais (Rawwas & Singhapakdi, 1998). Isso está estampado nos hoje prestigiosos Journal of Business Ethics e Business &…

obra, é clara a convicção de estarem sendo oferecidas respostas que pretendia fossem definitivas aos grandes problemas do Direito, seguindo o método recolhido exclusivamente em Kant. O relativismo aparece como confessado ponto de partida, enquanto o subjetivismo e o racionalismo são a pedra de toque das soluções. Não estava só, pois o mesmo caminho era trilhado, entre outros, pelos grandes pensadores da época, como Stammler na Alemanha e Del Vecchio na Itália, para citar apenas os…