Casamento Nos Dias Atuais

a relação pública contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir entidade familiar Diversamente do casamento que depende de solenidade para a sua constituição (celebração + registro). A união estável é um fato público e não depende de qualquer solenidade. OBS: No estado de São Paulo, além da possibilidade de converter a união estável em casamento mediante registro (livro B), também é possível registrar a união estável (livro E) Evolução histórica CC/16…

tempo vinculado unicamente ao casamento, sendo à apenas este conferida à proteção do Estado. No entanto, sabe-se que a família é um fato natural, nasce do amor de uma pessoa pela outra, muitas vezes também gera frutos, que são os filhos; e se há neste caso uma família constituída de fato, não poderia o legislador ignorar determinados fatos e deixa-las a margem da lei. Assim ressalta Pereira (apud Cahali, 2002 p.1): [..].o casamento é uma convenção…

O CANSAÇO DA MODERNIDADE Administração/Recursos Humanos (RH 13) – Filosofia 31/04/2010 RESUMO Este estudo esclarece as mudanças ocorridas nas famílias nos dias atuais, que por consequência da sobrecarga de trabalho, não demandam mais de tempo para o diálogo. Em virtude disso, pode acarretar certo afastamento dos filhos no convívio familiar, o envolvimento com pessoas desclassificada. A influência da tecnologia na vida do homem, através de suas invenções, o envolvimento e as diferenças

Roteiro 01 – aspectos gerais e pacto antenupcial 1. As múltiplas relações jurídicas decorrentes da comunhão plena de vida (artigo 1.511, CC) instituída pela família (casamento e união estável hetero ou homoafetiva) – relações de ordem patrimonial entre os próprios consortes e destes com terceiros: o regime de bens como corolário do crescimento econômico da relação afetiva (o estatuto patrimonial da família) que visa disciplinar as vida econômica da família desde sua constituição até sua…

republicana, com sua promulgação datada de 5 de outubro de 1988, tida por muitos doutrinadores como a “Constituição Cidadã”, foi o ponto de partida para que, através do estudo de seus princípios e valores, houvesse uma melhor compreensão da evolução e da atual conjectura civilista brasileira, que outrossim servira de fonte principiológica para o acervo legislativo nacional. Tal trabalho não tem o intuito de esgotar exaustivamente o tema proposto, qual seja “a celeridade da prestação…

A LEGALIDADE DO CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Guilherme Duque* Resumo: O presente artigo reflete sobre a legalidade do casamento de pessoas do mesmo sexo frente à legislação constitucional brasileira. Das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, abre-se espaço para expansão do conceito de casamento , ou seja, há uma nova interpretação, sendo esta condizente com os princípios constitucionais,…

O CASAMENTO E A TEORIA DAS NULIDADES Roteiro de Aula - Direito das Famílias/2010 Prof. Joamar Gomes Vieira Nunes “ A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios...Por isso, cante, ria, dance, chore e viva intensamente cada momento de sua vida ... antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos”. (Charles Chaplin ) 1.- Nulidade absoluta e relativa . “ O sistema de nulidades do casamento contém normas próprias que o tornam uma especialização da teoria…

DIREITO DE FAMÍLIA PROCESSO DE HABILITAÇÃO E CELEBRAÇÃO PARA O CASAMENTO 1.1. INTRODUÇÃO Os noivos deverão comparecer, pessoalmente ou por seus procuradores especialmente constituídos, ao Cartório de Registro Civil do domicílio de um ou de ambos, para apresentar a documentação exigida para dar início ao processo de habilitação matrimonial, instruindo o requerimento com os documentos exigidos, juntamente com duas testemunhas que possam declarar, sob as penas da lei, bem conhecer os noivos

Direito sucessório na união estável: 1916 - somente era admitido o casamento como única forma de entidade familiar, O Código Civil de 1916 não reconhecia a união estável como forma de casamento. Constituição de 1967 - O mesmo entendimento foi adotado. Art 167 - A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos. Constituição de 1988 reformulou, admitindo a

presentes durante toda essa trajetória, pela amizade, companheirismo e convívio. RESUMO A presente monografia aborda o novo procedimento administrativo introduzido pela Lei n°11.441/2007, para a dissolução da sociedade conjugal proveniente do casamento. A lei propõe-se a desobstruir o Poder Judiciário nas causas em que é dispensável a sua atuação. A partir disso, este trabalho tem como objetivo apresentar a aplicabilidade da Lei 11.441/07 na sociedade brasileira e destacar os…