Casamento Nos Dias Atuais

a lei, em determinadas situações, obriga sua adoção, e em conseqüência os bens do casal, passados ou futuros, não se comunicam, proibindo-se aos cônjuges de contratar sociedade entre si ou com terceiros. O nubente maior de 60 anos, em virtude de casamento, só poderá eleger tal regime, não havendo a possibilidade de escolha. Tal limitação é claramente inconstitucional, uma vez que a Constituição da República de 1988 estabelece com direitos fundamentais a igualdade, a liberdade, e a…

E A NOVA ORDEM JURÍDICA 4.3 ALGUNS REFLEXOS DA FAMÍLIA EUDEMONISTA NO MUNDO JURÍDICO 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. ANEXOS. RESUMO: A história revela que seguir um padrão ou modelo familiar oficial, como aconteceu no passado com o casamento, não se mostrou satisfatório aos anseios da humanidade, que sempre buscou em suas relações mais que a satisfação material ou patrimonial. Com o passar do tempo, e com a evolução cultural e social, transformações profundas foram promovidas nas

Raquel Junior Thiago Neiva SINTESE CARACTERISTICAS DAS UNIOES FAMILIARES (Jeane e Fernanda) Segundo Levi-Strauss as características do modelo ideal de família: 1. origina-se no casamento 2. marido mais esposa e mais filhos no casamento (é possível também agregar outros parentes) 3. união ocorre por laços legais; direitos e obrigações econômicas e religiosas; direitos e proibições sexuais e uma gama de sentimentos psicológicos A questão da…

................................................................................... 8 1 TEMA O tema deste projeto de pesquisa trata sobre a união estável no Brasil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O assunto deste projeto de pesquisa aborda o tratamento atual dado à união estável. Enfocaremos os entendimentos doutrinários e jurisprudências da união estável, demonstrando contestações e dúvidas da população, ao se dirigir à Vara de Família do Fórum de Santa Rosa. Temos por finalidade fazer uma análise da

O contrato do casamento. O autor ressalta a idéia de que os casamentos de hoje em dia tem pouca duração, é que o que é falado no altar diante o padre “Eu amarei você para sempre” não tem mais validez, que passou a ser uma frase que serve apenas para enganar a pessoa, e fazendo valer essa frase apenas enquanto não apareça alguém melhor, que possa oferecer algo melhor que sua atual, fazendo a separação, e o sofrimento dos filhos. Que quando…

DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA JULIENE CRISTINE MARTINS A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS, FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRICIÚMA, MARÇO DE 2007 1 JULIENE CRISTINE MARTINS A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS, FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada à Diretoria de…

cultura, de geração para geração. Na Antiguidade, com o advento do Código de Hammurabi, o sistema familiar da Babilônia passou a ser por lei patriarcal e o casamento monogâmico, embora admitia-se o concubinato. Esta aparente discrepância era resolvida pelo fato de uma concubina jamais ter o status ou os mesmos direitos da esposa. Ademais, o casamento dito legítimo, só era válido mediante contrato. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 É a Lei Maior do País, onde…

Fortaleza, 23 de Março de 2012. SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................... pág. 01 2. Casamento e novas formas familiares........................... pág. 02 e 03 3. Impedimentos e suas consequências............................. pág. 04 e 05 4. Formas especiais de celebração do casamento ............. pág. 06 e 07 5. Referências Bibliográficas ................................................ pág. 08…

Com a Emenda Constitucional n°66/2010, o art.226, §6° da Constituição Federal de 1988 passou a vigorar com a seguinte redação: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, ou seja, os cônjuges não precisam mais esperar o prazo de dois anos de separação. Palavras- Chaves: Sumário Introdução Com a Constituição de 1988, o casamento passou a poder ser dissolvido pelo divórcio, "após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei,…

cidade antiga: Um paralelo com o Direito Civil hodierno Luciana Costa dos Santos Almeida Resumo: As reflexões desse artigo encontram‐se na análise técnica e jurídica acerca do direito preconizado das civilizações antigas em face do direito civil atual, mais especificamente o Novo Código Civil de 2002. Para tanto, este trabalho pretende trançar um panorama da questão, evidenciando aspectos históricos e, sobretudo legais, no que diz respeito precipuamente ao direito de família, tendo…