casamento putativo

Casamento Putativo O casamento putativo , desde que presentes os elementos essenciais e observados todos os requisitos legais, constitui forma válida de união conjugal regulamentada na lei. Embora seja nulo ou anulável, seus efeitos são válidos para o cônjuge de boa-fé, por isso não será inválido. De acordo com o Código Civil de 2002, no seu artigo 1561, fala da boa-fé e esta nesse caso, significa a ignorância da existência de impedimentos, por um ou ambos os cônjuges. Produz portanto para o cônjuge de boa-fé e os filhos, todos os efeitos civis até passar em julgado a sentença anulatória . O termo putativo deriva do latim putativus, a, um, e significa "que é reputado ser o que não é"2 . Assim, o termo casamento putativo remonta que pelo menos para um dos esposos, as circunstâncias do casamento parecem ser diversas daquelas que realmente são. Teve origem no direito romano, mas foi desenvolvido pelo direito canônico, como uma forma de minimizar os efeitos da nulidade e proteger os filhos. Com a modernização pelo direito dessa teoria quase todos os países possui o estatuto do casamento putativo. O momento para se apurar a boa-fé dos nubentes é o momento da celebração do casamento, sendo irrelevante qualquer conhecimento de invalidade posterior a ela. A boa-fé eem geral se presume entre os nubentes. Prevalece a corrente integrada de que o único requisito para a caracterização da putatividade é a boa-fé, embora outros autores indiquem esta e também…

DO CASAMENTO PUTATIVO Do latim, putare significa crer, imaginar. Sendo assim, o casamento putativo é o casamento da imaginação. Trata-se do casamento que embora nulo ou anulável – nunca inexistente, gera efeitos em relação ao cônjuge que esteja de boa-fé subjetiva (ignorando o motivo de nulidade ou anulação). A categoria está tratada nos artigos 1.561 do CC, com três regras fundamentais: 1ª Regra – Havendo boa-fé de ambos os cônjuges, o casamento gera efeitos em relação a estes e aos…

Casamento Putativo Introdução O presente trabalho irá discorrer acerca do casamento putativo, bem como dos efeitos que o mesmo opera em relação aos cônjuges, a prole e a terceiros. O casamento putativo esta inserido dentro das nulidades do casamento Um casamento nulo não deve produzir efeitos, porem não podemos levar essa questão a ferro e a fogo, pois pode trazer conseqüências graves as pessoas que contraíram o casamento de boa fé e a sua prole. Seria o mesmo que em caso de se…

Casamento Putativo Texto enviado ao JurisWay em 20/9/2006. [pic]Indique aos amigos Casamento para ser válido no nosso ordenamento jurídico, requer que sejam observadas certas formalidades legais previstas no Código Civil Brasileiro, sob pena de ser considerado anulável ou nulo. O casamento anulável, produz seus efeitos desde a cerimônia até o trânsito em julgado da sentença anulatória. Porém, há hipóteses que, por decurso de prazo (a lei prevê um prazo decadencial para os…

CASAMENTO PUTATIVO INTRODUÇÃO Ao adentrarmos em mais um ramo do Direito Civil – Direito de Família – não podemos deixar de elucidar questões básicas quanto à exegese da família baseado nos princípios constitucionais; os quais refletem, em sua maioria, a moral e os costumes hodiernos que vêm sendo laicizado do Direito. A constituição de 1988 considera a célula familiar à união estável entre homem e mulher ou entre qualquer um dos pais e descendentes, assim sendo, ainda é no casamento…

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO Porto Velho – RO INTRODUÇÃO O casamento, instituto jurídico, ético, social e político, meio pelo qual duas pessoas com o intuito de constituir família se unem, mediante os sagrados laços do amor e afeição, constituído o contrato matrimonial, estão os cônjuges prontos para iniciar a difícil e importante jornada de constituir uma família. No entanto, neste presente estudo, abordaremos as espécies de casamento válidas, suas peculiaridades que os…

CAPITULO VIII: Espécies de Casamento Válidos 1. União Estável É a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como…

aulas sobre o casamento putativo, dentro do programa de Direito de Família. Apesar da pouca incidência prática, o assunto desperta interesse, especialmente, na seara dos concursos públicos. Periga voltar à tona, posto que estamos presenciando o êxodo das populações que viveram situações de guerra, recentemente. Homens e mulheres fogem de seus países para se livrarem da fome, miséria, violência, perseguição política. Seus documentos e sua história são apagados, queimados, o que pode…

CASAMENTO I. CARACTERÍSTICAS 1) Pessoal – apenas o nubente pode manifestar a vontade A família não pode escolher o noivo/noiva. Quem manifesta o consentimento é o nubente. 2) Solene Tem forma a ser observada. Ex: habilitação, testemunha 3) Negócio jurídico eminentemente civil 4) Diversidade de sexos – REsp 1.183.378/RS (Informativo 486) A diversidade de sexos foi um pouco mitigada. 5) Dissolúvel Até 1969, o casamento era indissolúvel II. PRESSUPOSTOS 1) Existência…

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO 1. Casamento Válido A regulamentação dos defeitos que impedem a formação de vínculo matrimonial válido, provocando o que alguns autores denominam ”desagregação da família”. A doutrina inclui também no referido gênero as espécie inexistência, a malgrado a ela não se refira o mencionado diploma, antes de verificar se o ato jurídico ou casamento são válidos, faz-se mister averiguar se existem, inexistindo ,podem ser válidos ou inválidos. O putativo,…