Manual de Direito de Fam lia

. . . . . . . . . . . . . . . . . . Casamento ........ ............................... 7 . ... ... . .. ... . Casamento religioso . . . ...... . . . . . . . . ........ . Generalidades . . . . . . . Dissolução do casamento religioso . . . Conversão do casamento religioso em casa111ento civil . . . I11trodução . . . . . . ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 7 7 9 10 . . ... .. .... .. ..... .... ... . .. ... ........ .. 13 Hist61·ico .. .. .. .... . .... .... .... ......... ... ... .. ..... 13 . 'd' atureza JUr1 ica . . . . ... .... . . . . . . 14 N Requisitos do casamento civil . .. . .. . . ... . . 15 Casa1nento civil . . . . . . . . . . Diversidade de sexos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 ....................................... Co11se11tiinento . . . . . . . . . . ......... . ... ..... . Idade nu.pcial . . . . . . . Celebração por autoridade competente . . .. . . Inexistência de impedimento . . Causas restritivas do casamento . . . . Habilitação para o casamento . . . . Celebração do casamento civil . . . .. . . . .. .. . . . . . . . . .

.......... 3. Endosso................................................................................. 4. Aval....................................................................................... . 5. O Plano Collor e os títulos de crédito................................... 278 282 285 290 291 Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO . 1. Introdução............................................................................. 2.…

(obra completa) ISBN 85-224-1938-8 (vol. 3) 1. Brasil - Constituição (1988) - Artigos 1º a 5º 2. Direitos humanos - Brasil I. título. II. Série 97-4255 CDU-342.7(81) Índices para catálogo sistemático: 1.Brasil: Direitos humanos fundamentais : Normas constitucionais : Direito público 342.7(81) 2.Brasil : Normas constitucionais : Direitos humanos fundamentais : Direito público…

.......... 3. Endosso................................................................................. 4. Aval....................................................................................... . 5. O Plano Collor e os títulos de crédito................................... 278 282 285 290 291 Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO . 1. Introdução............................................................................. 2.…

.............................. 3. Endosso................................................................................. 4. Aval........................................................................................ 5. O Plano Collor e os títulos de crédito................................... 278 282 285 290 291 Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Introdução.............................................................................. 2.…

.................................................................................................................... 10 Da Aplicação da Lei Penal. Do Princípio da Legalidade. Âmbito de Eficácia da Lei Penal ................................................. 14 Âmbito de Eficácia Temporal da Lei Penal. Eficácia da Lei Penal no Espaço ..................................................................... 17 Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito A vo…

seus pais ou pelo autor de herança. § 1º Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros. § 2º Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da…

Desaparecimento do objeto da relação jurídica .. 96 2.4. Retirada .. 96 2.5. Renúncia .. 97 3. Extinção do ato ineficaz .. 98 3.1. Recusa .. 98 3.2. Mera retirada .. 98 4. Quadro sinótico .. 99 IX — REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO .. 99 1. Conceito .. 99 2. Espécies de revogação .. 100 3. Objeto, motivo e conteúdo .. 101 4. Natureza, eficácia e fundamento .. 101 5. Competência revogatória .. 102 6. Irrevogabilidade .. 102 7. Revogação e indenização .. 103 8. Revogação…

argentino Gustavo Francisco Bueno. O pedido, consubstanciado no Ofício 235, de 29‑5‑2009 (fl. 3), que enca‑ minha a Nota Verbal 232, de 26‑5‑2009, da Embaixada da República Argentina (fl. 4), está fundado no art. IV do Tratado de Extradição firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina em 15 de novembro de 1961, cuja promulgação se deu pelo Decreto 62.979, de 11 de julho de 1968. No mesmo pedido se informa sobre o cometimento dos crimes de privação ilegítima da…

Estrangeiro 17. Direito ao devido processo legal 18. Direito ao contraditório e à ampla defesa 18.1. A prova obtida por meio ilícito 19. Prisão em flagrante 20. Garantias constitucionais 20.1. Habeas corpus 20.1.1. Histórico 20.1.2. Habeas corpus no nosso país 20.1.3. Habeas corpus preventivo e suspensivo 20.1.4. Teoria brasileira do habeas corpus 20.1.5. Legitimidade…