Cartéis Licitação

explorada por empresas privadas, o montante de capital necessário para que se construa uma estrutura que seja competitiva é exorbitante, e dessa forma a entrada e saída de empresas nesse segmento é mais difícil e a tendência de formação de oligopólios e cartéis é inevitável. Outro ponto que contribui para que a entrada e saída das empresas se torne mais difícil é a incapacidade de modificação de local de atuação. Uma vez que um investimento é feito na zona portuária, dificilmente é…

apresentavam elevada atratividade econômica como os “serviços limitados” (truking), os “serviços via satélites” e os “serviços de valor adicionado” (paging, por exemplo)8. Essa lei foi importante também ao estabelecer as condições jurídicas para a licitação das concessões para a exploração da Banda b da telefonia celular dando início, deste modo, à abertura do setor de telecomunicações. Seus principais objetivos eram: i – propor a venda das concessões da chamada banda B, cujas empresas…

explorada, respeitando a situação política e econômica em que o País se encontrava. A inserção do Brasil no ramo do óleo e gás, considerada tardia, exigiu a instituição de um monopólio estatal para que o País pudesse enfrentar o poder financeiro dos cartéis do petróleo já existentes ao redor do mundo. Então, somente após as reformas estruturais do Estado brasileiro, na década de 90, foi promulgada a Lei 9.478/97, conhecida como Lei do Petróleo, estabelecendo o regime de concessão. O…

legitimando-se apenas por razões de segurança nacional e relevante interesse coletivo. 72. Errado. Nos termos do art. 175 da CF, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. 34 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues 73. Errado. A segurança nacional, nos termos da lei, é fundamento autorizar da intervenção direta do Estado…

atual ou potencial de bens ou serviços, mediante, dentre outros, a distribuição de clientes, fornecedores, regiões ou períodos; d) preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública; Comentários: As condutas relacionadas no inciso I dizem respeito à prática anticoncorrencial denominada de “cartel”. O cartel é uma prática restritiva horizontal, que consiste em acordo entre agentes econômicos que ocupam posição no mesmo estágio na cadeia produtiva. Os concorrentes…

preços do petróleo. As principais razões foram que a produção era muito importante em países não membros e também devido à dificuldade dos membros da OPEC de se afinarem em uma política comum, visto que a teoria econômica define claramente que os cartéis tendem a falhar na fixação de preços (Figura 7)9. Figura 7 - Símbolos da OPEC 9. Desde que o primeiro navio petroleiro começou a carregar o petróleo em 1987 no mar Cáspio, a capacidade da frota de navios-tanques do mundo tem…

relacionados com os direitos e obrigações da propriedade e as respectivas decisões são de sua exclusiva responsabilidade; ii) propriedade comum: são organizações criadas por um grupo de atores que podem tomar relevantes decisões, como por exemplo, no cartel industrial; iii) propriedade pública: são organizações nas quais a autoridade pública controla todo o processo de decisão de alocação dos recursos. 1.5 A filosofia neo-liberal http://www.eps.ufsc.br/disserta98/randolfo/cap1.htm…

lei que visa capitalizar a Petrobras, cogita o poder executivo de ceder cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, extraídos a partir da camada do pré-sal, para privilegiar a estatal e seus acionistas privados, concedendo-lhe, sem prévia licitação, a prerrogativa de explorar diretamente os blocos. O mercado de petróleo e a própria Petrobras já são suficientemente atraentes para a captação de recursos privados, não sendo necessário o governo capitalizar a empresa com recursos…

ex post à concorrência. As empresas podem ter diferenças prontamente imitado de curta duração e insustentáveis. É preciso um maior esforço de imaginação para conceber limites ex post à competição sem heterogeneidade. (Talvez um regulador impor um cartel de preços entre várias empresas de camionagem homogêneas.) Para a maior parte, os limites ex post à concorrência implica heterogeneidade, embora a heterogeneidade não implica limites ex post à concorrência. Heterogeneidade subjacente à…

lei que visa capitalizar a Petrobras, cogita o poder executivo de ceder cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, extraídos a partir da camada do pré-sal, para privilegiar a estatal e seus acionistas privados, concedendo-lhe, sem prévia licitação, a prerrogativa de explorar diretamente os blocos. O mercado de petróleo e a própria Petrobras já são suficientemente atraentes para a captação de recursos privados, não sendo necessário o governo capitalizar a empresa com recursos públicos.