Cartéis Licitação

lei que visa capitalizar a Petrobras, cogita o poder executivo de ceder cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, extraídos a partir da camada do pré-sal, para privilegiar a estatal e seus acionistas privados, concedendo-lhe, sem prévia licitação, a prerrogativa de explorar diretamente os blocos. O mercado de petróleo e a própria Petrobras já são suficientemente atraentes para a captação de recursos privados, não sendo necessário o governo capitalizar a empresa com recursos públicos.

e demanda sugere que quem determina o preço são os consumidores, numa estrutura de mercado perfeito, de concorrência monopolística ou de oligopólio não cooperativo. Se estivermos em presença de uma estrutura de mercado, de oligopólio cooperativo (cartel) ou monopólio, tal situação não se verifica, casos em que a oferta do mercado é o da industria que detém o monopólio ou das poucas industrias que detêm o oligopólio cooperativo. Eles decidem quanto querem comprar e a que preço, e os fornecedores

da Westinghouse foi erguida por um consórcio liderado pela Odebrecht. Da mesma forma, a usina de Angra II, fruto do Acordo Brasil-Alemanha de ‘cooperação nuclear’ também foi arrematado pela companhia apesar de não ter tido qualquer processo de licitação. Após a assinatura do contrato entre a empreiteira e o Ministério de Minas e Energia, o então diretor da empresa, Ângelo Calmon de Sá, dela demitiu-se para assumir um cargo no Ministério na vaga de Severo Gomes. Em seguida, no mesmo…

nacionais. Por exemplo, valendo-se de suprimentos intermercados, utilização de estruturas "maduras" para acelerar o crescimento nos mercados menores, melhoria da eficiência através de centros de serviço e de apoio compartilhados, ênfase em procurement (licitação), transporte e na cadeia de suprimentos. Também para fortalecer a disponibilidade de produtos nos canais de venda por impulso (OOH): sistemas de auto-serviço de bebidas, balcão refrigerado etc. O projeto Globe pretende o corte de…

Descentralização de atividades. Agências Reguladoras: autonomia, organização, funcionamento e competências. Poder regulamentar das Agências Reguladoras Aula 02 - Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Aula 03 - Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e…

......................9 9- Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas - BREC......................................................9 10- Capacitação e Educação para o Trânsito CEPT...........................................................10 11- Cartéis - CART...............................................................................................................10 12- Concepção e Aplicação do estatuto da Criança e do Adolescente - ECA....................11 13- Condutores de…

fm Page 908 Friday, December 9, 2005 7:36 PM 908 André Gustavo Gadelha Mavignier de Noronha e Djalma Freire Borge s Sobre a análise de competitividade por fornecedor, um quinto indicador foi elaborado para descobrir se havia formação de cartéis em relação aos fornecedores de medicamentos. Entre os três gerentes consultados, nenhum fazia análise ou avaliação sobre o assunto. A impressão foi que realmente sempre os mesmos fornecedores entregavam as mesmas mercadorias. Em…

LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (12.850/13) Nomenclaturas utilizadas para o crime organizado: na Itália - (Maffia ou crimine organizzato); na China – Tríade; no Japão – Yakusa; Colômbia e México – Cartel; na Rússia – Bratvas; no Brasil - Comandos (ex.: PCC, Comando Vermelho e Terceiro Comando). A antiga Lei, 9.034/95, trabalhava com instrumentos extraordinários de investigação, baseado em quebras de garantias, aplicando-se o direito penal de emergência e do inimigo. A doutrina…

Princípios norteadores da Administração Pública, tem ênfase no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal, todavia encontramos diversos Princípios em outros textos infraconstitucionais, como no caso do artigo 3° da Lei n° 8.666/93: “Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita…

Adicional da Tarifa Portuária (ATP) pelos terminais privativos localizados fora da área do porto organizado; – redução gradativa da alíquota do ATP, extinto, em definitivo, em 1996; – possibilidade de a União, sempre por meio de licitação pública, descentralizar o subsetor mediante concessão da exploração de porto público organizado, bem como mediante contratos de arrendamento entre o concessionário e o interessado privado, para a exploração comercial de áreas e…