Cartorios Extrajudiciais

provar, anunciar, asseverar. – Domingos Franciulli Netto. Distingue-se O protesto judicial do protesto de títulos, extrajudicial, visto que o protesto judicial, na presença do Juiz, é ato judicial que documenta a intenção do promovente, que não acrescentam direitos apenas conserva ou preservam direitos porventura pré-existentes. O protesto de títulos feito nos cartórios extrajudiciais é conforme a lei, ato formal e solene pelo qual se prova o descumprimento de obrigação originada em…

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

.............................................................................................08 2 OBRIGATORIEDADE DO ADVOGADO.......................................................................09 2.1 A Facultatividade do Procedimento Extrajudicial Previsto na Lei 11.441/2007................09 2.2 O Importante Papel da Assistência Judiciária e da Gratuidade na Nova Sistemática de Dissolução Consensual do Casamento..........................................................................

apenas quantia em dinheiro em instituição bancária, o inventário poderá ser dispensado, e o levantamento da quantia será feito por meio de Alvará Judicial, procedimento ainda mais simples e célere. O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial destinado a verificar o patrimônio deixado pelo falecido, pagar suas dívidas e partilhar o montante. A verificação do patrimônio do “de cujus” (falecido – de cuja sucessão se trata) procede-se por meio da descrição detalhada de…

de contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do ITBI, assinale a alternativa correta. A) O tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal. B) O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos. C) O fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. D) A mera tradição do…

TÍTULOS E DOCUMENTOS - NOTIFICAÇÕES NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Somente através do Registro de Títulos e Documentos é possível efetuar quaisquer das chamadas Notificações Extrajudiciais. Notificar é fazer prova de recebimento ou de se ter dado conhecimento, de maneira incontestável, do conteúdo ou teor de qualquer ato jurídico levado a registro. Isto significa que o notificado não pode alegar desconhecimento do documento, muito menos do seu conteúdo. Assim como não pode furtar-se ao cumprimento

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: FULADO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO portador do RG de n° ---------------- e inscrito no CPF de n° .........., residente e domiciliado.............................. NOTIFICADO: INDIVÍDO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, portador do RG de n° ....... e inscrito no CPF de n° .........., residente e domiciliado na Avenida .......................................... TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO Pelo presente…

por via notarial (Escritura lavrada em Cartório), se não houver testamento e todos os interessados forem capazes e estiverem concordes; esta hipótese do Inventário ser feito extrajudicialmente, em Cartório, é uma faculdade que os interessados podem optar por ela ou pela via Judicial. A Lei 11.441/07 ao dar nova redação ao art. 982, do CC 2002, estabeleceu que só as pessoas maiores de idade, capazes e concordes entre si é que poderão fazer o Inventário em Cartório, por via notarial e que…

mais segurança jurídica. Sendo feitas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. É oportuno lembrar que, de acordo com o artigo 585, II do Código de Processo Civil (CPC), é necessária a inserção da assinatura de duas testemunhas no instrumento contratual como forma de tornar executável o contrato. Por que precisa-se de assinatura de testemunhas ? “A assinatura por duas testemunhas confere ao contrato a qualidade de títulos executivo extrajudicial. Atribuir ao contrato assinado…

Vanda Amorim Advogada de família e sucessões www.mnaadvogados.com.br A Emenda Constitucional nº. 66/2010 de 14/07/2010 fez desaparecer a figura jurídica da Separação (a Judicial e a extrajudicial), bem como destituiu a exigência de tempo mínimo de casamento de Separação de Fato para requerer o fim da união, através do divórcio. Isso quer dizer que é possível se casar hoje e se divorciar amanhã. Fundamentalmente, o objetivo