Cartorios Extrajudiciais

enfraquecido pelos erros até então cometidos, ao lugar de reconhecimento social e jurídico. SERVENTIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS A palavra cartório vem definida pelo dicionário Aurelío "como arquivo de cartas e/ ou documentos importantes, bem como, repartição pública onde funcionam os tabelionatos, registros públicos, ofícios de notas etc." Segundo De Plácido e silva, a palavra cartório era usada para indicar o lugar onde se guardavam os ducumentos, títulos ou papéis públicos, quando…

do Socorro Fonseca Vieira Figueiredo. Igarassu, 2014 "Quem tem culpa no cartório, não dorme em paz" (Frase de Provérbio Português) SUMÁRIO Introdução..................................................................................................

1 PARTILHA EXTRAJUDICIAL DE BENS: A possibilidade de partilha extrajudicial posterior ao divórcio judicial. Leandro Augusto Neves Corrêa1 Com o advento da Lei 11.441/072, muitos foram os questionamentos acerca de sua aplicabilidade nos procedimentos consensuais do Inventário, da Separação e do Divórcio. Mas somente com a prática diária nas serventias extrajudiciais que algumas situações se apresentaram. Dentre tais situações destaca-se a indagação quanto à possibilidade de partilha,…

extrajudicialmente. Mas estes procedimentos são realizados em juízo. CONCEITO DE PROTESTO É ato judicial de comprovação ou documentação de intenção do promovente. Não se confunde com o protesto cambial, que é um procedimento extrajudicial, realizado no Cartório de Protestos. O protesto judicial é uma comunicação de declaração de vontade, para que o outro não alegue ignorância. Presta-se a ressalvar ou conservar direitos do promovente. CONCEITO DE NOTIFICAÇÃO É a…

O inventário extrajudicial e seu processamento. RESUMO: O presente trabalho apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, e que, mesmo após alguns anos de sua existência é pouco conhecido e utilizado pelos Advogados. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Condições Essenciais; 4. Prazo para abertura; 5. Da possibilidade de conversão do inventário…

presidente, três vice-presidentes e um corregedor. Além da presidência, há também a Corregedoria Geral da Justiça, que tem como função a fiscalização de cartórios e seuas serventias, extrajudiciais e judiciais. Os cartórios extrajudiciais são aqueles que realizam atos que não são privativos dos juízes, como autenticações e registros. Já os cartórios judiciais são responsáveis pelo processamento dos processos judiciais. Aula 6 Justiça Estadual: o que não for matéria da Justiça…

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Milagres - Ce. uísio Salviano, solteiro, empresário, RG n. 2003010158230, CPF n. 050177343-68, Hermito Leite Martins, solteiro, aposentado, RG n. 99010117880-SSP-CE e CPF n.000273323-49, Maria Lucima Sampaio, solteira, auxiliar de laboratório, RG n. 24862-80-SSP-CE e CPF n. 172500803-34, Moacir Leite Dantas e sua mulher, Maria Zuila Leite Tavares,…

que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.…

jp MODELO DE PROCURAÇÃO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL OUTORGADO ADVOGADO (LEI 11.441/2007) ... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para, em nome do(a) outorgante, subscrever no Cartório da cidade de _______________________________, no Estado de ____________________________________, no Brasil, juntamente com seu(ua) esposo(a) _______________________________________________________, a Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual Extrajudicial, nos termos do artigo 226,…

a Igreja e o Estado, estatuiu, enfaticamente, que “a Republica só reconhece o casamento civil e sua celebração será gratuita”. O casamento civil é realizado perante o oficial do Cartório do Registro Civil. Trata-se de ato solene levado a efeito por um celebrante e na presença de testemunhas, nas dependências do cartório ou em outro local. A gratuidade da celebração do casamento civil é preceito constitucional contido no artigo 226 e discorre, in verbis: A família, base da sociedade, tem…