Cartorios Extrajudiciais

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente Termo de Acordo Extrajudicial, de um lado RILDO ELIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF nº 004.436.034-72, residente na Rua Aníbal Moura, nº 41, Mandacaru (Jardim Esther), João Pessoa – PB , doravante denominado AUTOR E ROSÂNGELA CARMEM FERREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 218.425.824-53, residente , residente à Rua Maria do Amparo Abreu e Lima Resende, 76, Mangabeira

comerciante, portadora do CPF... e RG..., residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, Rio Verde – GO, representada por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de Manuel, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF... e RG..., residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, Rio Ver –GO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A exequente recebeu…

legais referentes aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais oficializadas; 6. Valores devidos em sede administrativa. Os recolhimentos previstos nos itens 1, 2, 3 e 4 deverão ser processados nos termos do Ato Normativo TJ nº 09/2009; Os cartórios extrajudiciais oficializados com atribuição de distribuição deverão registrar os recolhimentos eletrônicos referentes a estes atos no sistema SEI-DE. Todos os demais atos extrajudiciais praticados pelas serventias oficializadas,…

revela no capítulo II desta norma, que institui a obrigatoriedade dos cartórios de registros de imóveis a prestarem serviços via sistema de registro de escrituração eletrônica de imóveis e das custas e emolumentos utilizando a certificação digital para gerar os documentos eletrônicos relacionados com estes atos. Esta mudança impactará na redução das custas cartorárias para a efetivação dos registros e o prazo de adaptação dos cartórios para se adaptarem a norma será de até 5 (cinco)…

poderão ir a qualquer cartório, sem necessidade de ação judicial. Apenas deverão estar acompanhados de advogados e expor seus propósitos diante de um tabelião e já sairão do cartório sendo separados ou divorciados. Muito simples, sem burocracia e sem segurança jurídica (SOARES, 2007). Segundo Soares (2007), essa lei foi de agrado da maioria. Pois, o objetivo dela é aliviar o judiciário, fazendo com que ocupe menos tempo dos juízes e servidores, e aliviando também os cartórios. Mas, essa…

EXCELENTISSIMO SENHOR DIRETOR DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL C/C PARTILHA DE BENS ............................................., brasileiro, solteiro, funcionário publico, portador da cédula de identidade RG nº ..............................., e do CPF: nº ............................................, residente e domiciliado na Rua ..................e sua irmã,…

........................................ 25 6 DESBUROCRATIZAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 11.441/07 ................................. 28 7 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAIS POR ESCRITURA PÚBLICA ........... 30 7.1 Disposições sobre o divórcio extrajudicial .............................................................. 31 7.1.1 Existência de filhos menores ............................................................................... 31 7.1.2 Bens comuns do casal ...........................

processo de abertura do inventário extrajudicial. Todavia, o inventário teve de ser suspenso, pois no decorrer do processo de abertura verificou-se o referido erro na certidão de óbito do de cujus, impossibilitando a sua conclusão. Assim, as Requerentes desejam retificar o registro civil de seu falecido pai, para que conste da certidão de óbito do de cujus o nome da filha/irmã falecida: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a fim de possibilitar a abertura do inventário extrajudicial. 2. DO…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010. TABOÃO DA SERRA/SP 2014 CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de…

Internacionais; exercer a representação em juízo nos processos a cargo da Procuradoria-Geral do Estado em fase de liquidação e execução de sentença, bem como nos precatórios junto aos Tribunais; reger o procedimento administrativo de indenização extrajudicial em face de danos decorrentes de atos da administração pública estadual, na forma da lei; promover procedimento de controle da legalidade; exercer outras funções compatíveis com sua natureza institucionais que lhe forem…