Cartorios Extrajudiciais

INTRODUÇÃO Foi desempenhada uma pesquisa, com um profissional da área de Direito, onde foi informado através de um questionário e de pesquisas como funciona o cartório de protestos. 4º Tabelionato de Protestos de Títulos de Belo Horizonte Av Alvares Cabral, 970 - Lourdes - 30.170-001 -Belo Horizonte- MG Fone (031) 3275-1315 - Fax (031) 3275-1837 e-mail: protestobh@hotmail.com Tabeliã: Elza Terezinha Freire Tabelião Substituto: Bel. Milvio Freire 1 – Em que…

Função notarial A função notarial destina-se a dar forma legal e conferir fé pública aos actos jurídicos extrajudiciais. Órgãos próprios O órgão próprio da função notarial é o notário. Os adjuntos e os oficiais apenas podem praticar os actos que lhes sejam cometidos por disposição legal expressa. Órgãos especiais Excepcionalmente, desempenham funções notariais: Os agentes consulares portugueses, os notários privativos das câmaras municipais e da Caixa Geral de Depósitos…

entre companheiro e companheira. 3.8 Talvez a melhor forma de conversão de União Estável em casamento, seja a celebração do matrimônio perante um juiz de paz. 3.9 Tudo indica que da União Estável poderá ser desfeita na forma judicial ou na forma extrajudicial. 3.10 Possivelmente em não existindo um contrato de União Estável o regime de bens que se aplica é o da comunhão parcial de bens. 5 OBJETIVOS 5.1 Objetivo geral: Conhecer as bases legais, jurisprudenciais e doutrinarias que…

CEP_______, na cidade de Três Rios, Rio de Janeiro, espelhando as razões do "petitum" nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir perante esse douto juízo. A autora recebeu, em data de 17 de junho de 2013, aviso de intimação do Cartório de Protesto de Títulos de Três Rios, a fim de tomar ciência de que a duplicata Mercantil por Indicação, de n° 12345, vencida em 02 de junho de 2013, no valor de R$ 435,20 , no qual o sacador indicado é a Distribuidora Limpeza Ltda.,…

PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade com a matrícula nº................. no Cartório de Registro de Imóveis de ........ , e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado e qualificado na cláusula 02, doravante designado simplesmente COMPRADOR, e que os VENDEDORES prometem VENDER ao COMPRADOR e este convenciona…

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 Inventário Extrajudicial A Lei nº 11.441/2007 institui a possibilidade de o inventário ser realizado mediante escritura pública lavrada em cartório de notas. Tal procedimento traz muitas vantagens para os jurisdicionados, principalmente quanto ao tempo, pois torna possível resolver em poucos dias o que antes, somente feito via judicial, levava meses e até anos. O procedimento foi regulamentado pela resolução nº 35 do Conselho Nacional de…

um grande avanço na seara familiar, pois possibilitou que os institutos: separações e divórcio consensuais, bem como o inventário e da partilha, desde que preenchidos os requisitos e pressupostos legais sejam efetivados pela via administrativa/extrajudicial. Estruturalmente divide-se este ensaio em 10 títulos, os quais tratarão do funcionamento da lei na prática, a possibilidade da retirada do processo da via judicial para prosseguimento na via administrativa, desde que…

assinatura da transferência do imóvel junto ao Cartório de Imóveis da Cidade, mas sem sucesso também. No entanto, a Construtora não cumpriu com essa obrigação, não tendo fornecido os documentos indispensáveis à transferência ao comprador no prazo acordado, impedindo-o de efetivar a transferência. Restou impossibilitada, devido ao inadimplemento da requerida, a transferência do imóvel para o novo adquirente, a averbação do contrato no Cartório de Registro de Imóveis respectivo e, a…

verifica através da data de emissão da Nota Fiscal supracitada. Ocorre que a Executada deixou de adimplir com a parcela, que corresponde ao título nº 593, vencida no dia 23/07/2011, o Banco portador do título (Banco HSBC) encaminhou para cobrança em cartório (4º Tabelionato de Protesto de Títulos). Mesmo assim, o cliente não efetuou o pagamento, vindo esse título a ser protestado, conforme se verifica pelo Instrumento de Protesto em anexo (Doc.05 e 06). Os esforços da Exequente…

matrimônio há pelo menos três meses, parece razoável chamar o brasileiro, que não exige tempo nenhum de casado, de “divórcio a jato”. Afinal, graças à Emenda Constitucional nº. 66/2010 de 14/07/2010, desapareceram a Separação (a Judicial e a extrajudicial) e a exigência de tempo mínimo de casamento de Separação de Fato para requerer divórcio. Pode-se casar hoje e se divorciar amanhã. Em Portugal, sendo consensual o divórcio, pode ser realizado extrajudicialmente e pela internet,…