Cartorios Extrajudiciais

diretamente aos cartórios extrajudiciais. No Brasil, assim como em outros países, não foi diferente a adesão ao princípio da celeridade processual, ao ponto do Código de Processo Civil passar, e ainda está passando, por várias modificações, desde inovações até alterações da legislação, importantes em virtude da mudança de pensamento dos estudiosos, como também, pela defasagem do texto legal em relação à vontade social. Talvez o maior obstáculo para o surgimento de novas formas…

profissional situado (endereço completo), para receber as notificações e intimações relativas ao feito. PODERES: Amplos, gerais e ilimitados para, em nome do(a) outorgante, subscrever no Cartório da cidade de XXXXXXX, juntamente com seu(ua) esposo(a), a Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual Extrajudicial, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, e do artigo 1.124-A, do Código de…

ILUSTRÍSSIMO TABELIÃO DO ____º CARTÓRIO DE NOTAS DE ________. MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: CÔNJUGE SOBREVIVENTE – FULANO DE TAL nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............., expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à .................

MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - SIMPLES ILUSTRÍSSIMO TABELIÃO DO ____º CARTÓRIO DE NOTAS DE ________. MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: CÔNJUGE SOBREVIVENTE – FULANO DE TAL nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............., expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão),

profissional situado na Rua José de Alencar, s/n, Planalto II, Medeiros Neto, Bahia, , onde recebe intimações, vem requerer à Vossa Excelência a RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO sob o assento nº 131714 01 55 2013 2 00010 298 000427440 do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Medeiros Neto, expondo para tanto o que se segue: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem…

ato representados por seu bastante procurador, a Sra ADRIANE LOPES DINIZ, Brasileira, separada judicialmente, Advogada OAB/MG 56.183, CPF: 547.609.766-04 residente e domiciliada a Rua Montes Claros, 331, Curvelo/MG; conforme procuração lavrada no Cartório do 1º Ofício de Notas sob o livro Nº 1037-P Folha 119, e 1037-P Folha 120. e de outro lado como PROMISSÁRIO COMPRADOR(A): BIAGIO ANUZZO, CPF 687.429.596/91, CRM 22893, médico, casado e residente a rua cachoeira do sul , 55 bairro…

MODELO: INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL ILMA. SENHORA DIRETORA DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE DOIS IRMÃOS MARIETA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, Rg. 222222222, SSP-RS, CPF Nº 168.632.7300-00, residentes e domiciliados à Rua Joana D’Arc, 69, bairro Centro, em Dois Irmãos, e, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do

acontece no caso em que o protesto interrompe a prescrição, o que faz com que o prazo prescricional fique interrompido e só se reinicie a partir da data do ato que o interrompeu, vale lembrar que a penas o protesto judicial interrompe a prescrição, o extrajudicial não; e por fim prover a ressalva de direitos como, por exemplo, nos casos em que a divida não é liquida e certa, como não se pode arrestar faz o protesto para que aparte contraria não possa alegar ignorância no futuro. As…

em algumas duplicatas, mas estas na verdade não existem e nunca existiram, não têm lastro e são consideradas frias.” Segundo o autor, muitos cartórios dispensam a apresentação de comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação dos serviços para efetuar o protesto por indicação do boleto, ou seja, “a prova da remessa da duplicata não é levada ao Cartório”. Atente-se para o fato de que a prática da simulação de compra e venda mercantil para a emissão de duplicatas (artigo 172 do…

nos Serviços Notariais e Registrais. Em alíquota fixa, como nas sociedade profissionais e profissionais liberais, ou em percentual sobre o valor do faturamento, como nas pessoas jurídicas. Palavras-chave: Serviços Notariais e Registrais; Cartórios Extrajudiciais; ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza; emolumentos; ADI 3089-2, Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The present research proposes to analise the correct form of incidence of the…