Cartilha Sobre Codigo Civil

c SUMÁRIO 1 Introdução A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 trazendo três alterações ao Código Civil de 2002, sendo a inclusão da EIRELI como espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, regulamentou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ao acrescentar o artigo 980-A e alterou ainda o parágrafo único do artigo

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI de ACESSIBILIDADE DO CREA-SC Sumário JUSTIFICATIVA 07 SUMÁRIO EXPEDIENTE MARCOS LEGAIS 09 11 13 77 97 102 DESENHO UNIVERSAL  CARTILHA DA ACESSIBILIDADE Palestrantes 68ª SOEAA Arq. Mário César da Silveira Arq. Adriana Romeiro de Almeida Prado EXPEDIENTE Elaboração dos textos: Daysi Nass dos Santos Projeto Gráfico, Ilustração e diagramação: Larissa Pavan Ilustração (menino na cadeira de rodas): Julien Tromeur para Stock…

................................... 2.5 – O judiciário e o consumidor............................................................................................................................ Capítulo 3 – Reestruturação do Procon e aprovação do Código de Defesa do Consumidor ...................................................................................................................................................................... 3.1 – A crise econômica e o aumento do número…

pesquisa é colaborar na diminuição dessas dificuldades e ver se de fato o governo tem contribuído no incentivo no processo da adoção que é tão especial e se as políticas públicas já existentes, são de fato exercidas em sua essência. Apresentar pesquisa sobre a adoção da criança e do adolescente portador de necessidades especiais, além de buscar desmistificar o conceito social que aborda a adoção como sendo complexa e buscando disseminar uma nova cultura que remete a adoção a um ato de…

Introdução ao Direito Civil .................................8 1.1 Direito Civil 1.2Divisões do direito civil 1.3 Direito Positivo 1.4Direito objetivos (norma agendi) 1.5Direito subjetivo (facultas agendi) 1.6Direito públicos: 1.7Direito privado 1.8Fontes do direito 1.9Normas jurídica 1.10 Classificação das normas jurídicas: 1.11 Direito civil: 1.12 Princípios do direito civil: 1.13 Divisões do direito civil: PARTEII- Lei de Introdução ao Código Civil…

Direito Civil 1. Tratando-se de Direito das Sucessões, marque a opção INCORRETA. a) A companheira, quando concorrer com filhos comuns, tem direito à metade do que couber a cada um deles. b) O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura pública, observado o direito de preferência do co-herdeiro. c) O testamento público, lavrado no cartório de notas, pode ser revogado por testamento marítimo. d) Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do…

mesmo traz uma abordagem do desenvolvimento da profissão por meio do processo histórico desde o seu surgimento – vinculado a Igreja Católica – os momentos de ampliação e consolidação da profissão que reflete no amadurecimento da profissão, a saber: o Código de Ética do Assistente Social, o Terceiro Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, a Lei de Regulamentação da Profissão e Currículo Mínimo aprovado em 1982, até os dias atuais. Além da abordagem do aumento das expressões da…

1 Cartilha Crédito Imobiliário – Pessoa Física Objetivo Ao iniciar a leitura desta cartilha, você, cliente do Bradesco, está dando um grande passo para tornar realidade o sonho da casa própria. Para que tudo ocorra de maneira tranqüila e dentro de um prazo razoável, é necessário que você conheça um pouco mais sobre o financiamento oferecido pelo Banco e sobre alguns cuidados que você deve ter ao adquirir um imóvel. Você receberá, também, informações sobre as características do…

ideais. Todo ser humano precisa que se garanta seu direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à cultura, entre outras. Tudo isso forma uma rede de proteção e essa rede são os direitos humanos que protege o cidadão. Conforme a cartilha – Ziraldo - nos mostra que crianças e adolescentes têm prioridade em tudo que a sociedade faz para garantir os direitos humanos, que o único jeito de uma sociedade melhorar é caprichar nas suas crianças. “Cultura é essencial para…

A cartilha cidadã tem como objetivo principal trazer informações e algumas curiosidades da legislação do nosso Estado pátrio para melhor entendimento das nossas atividades diárias. É importante termos conhecimento do Ordenamento jurídico que está positivado atualmente, para assim, exigirmos o que é nosso por direito e agir corretamente de acordo com o que a lei permite. A cartilha cidadã irá abordar alguns dos art. no nosso atual Código Civil de forma clara