Cartilha de acessibilidade do crea sc

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI de ACESSIBILIDADE DO CREA-SC

Sumário
JUSTIFICATIVA

07
SUMÁRIO

EXPEDIENTE

MARCOS LEGAIS

09 11 13 77 97 102

DESENHO UNIVERSAL



CARTILHA DA ACESSIBILIDADE

Palestrantes 68ª SOEAA Arq. Mário César da Silveira Arq. Adriana Romeiro de Almeida Prado EXPEDIENTE Elaboração dos textos: Daysi Nass dos Santos Projeto Gráfico, Ilustração e diagramação: Larissa Pavan Ilustração (menino na cadeira de rodas): Julien Tromeur para Stock Xchng Revisão: Cláudia de Oliveira

DECRETO 5296/04

ANEXO I

LISTA DE VERIFICAÇÃO DA ACESSIBILIDADE

ANEXO II

LEGISLAÇÃO

ANEXO III

CARTILHA DA ACESSIBILIDADE

AGRADECIMENTOS Eng. Civil Daysi Nass dos Santos Eng. Mec. Sandra Aparecida Ascari Eng. Civil Marília Márcia Domingues Corrêa Jorn. Cláudia de Oliveira Designer Gráfica Larissa Pavan



ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE

Apresentação
O presente manual tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como a todos profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo. Mais importante do que aplicar os instrumentos legais vigentes é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, comportamento e na produção dos espaços das cidades, sejam eles de qualquer natureza, que deverão ser concebidos, edificados ou reformados tendo como foco as pessoas que são diferentes umas das outras. O Decreto 5296/04 discorre sobre o direito ao acesso aos bens e serviços existentes na sociedade como o Direito de Cidadania e Dever de Estado, na perspectiva da inclusão e desenvolvimento dessa política no seio dos direitos humanos, com caráter universal, integral, equânime e com participação da sociedade organizada. A construção do texto parte de uma abordagem conceitual sobre a questão da acessibilidade e culmina com a apresentação de tópicos de interesse