Cartilha Cidada Com Informações Basicas Do Direito Civil

no cenário brasileiro. Pode-se enfatizar que uma das mudanças marcantes foi à instituição do Estado Democrático de Direito que assegura a cidadania, ou seja, a participação do povo na atividade estatal. Outra mudança decorrente da CF/1988 (inciso I, art. 163) foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que visa garantir, dentre outras, o acesso à sociedade de informações da administração pública, aprimorando dessa forma o controle social e a transparência pública.…

questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão de obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de alguns interesses, vêm se alastrando nos sistemas jurídicos laborais, todos eles com tendência à flexibilização ou quiçá à desregulamentação do direito do trabalho, com…

Antecedentemente a criação do SUS no inicio da década de 1990, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então separava os brasileiros em três categorias: os que tinham condições de pagar por serviços de saúde privados; os que possuíam direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e cuidar…

publicação C327 Cartilha do Trabalhador. Brasília: 2010. 52 p. 5ª edição 1. DIREITOS DO TRABALHADOR 2. DIREITO DO TRABALHO CDU: 349.2 Revista e atualizada em Fevereiro/2010 BRASÍLIA - DF 2009 CARTILHA DO TRABALHADOR APRESENTAÇÃO Em 2008, completaram-se 20 anos de vigência da Constituição Federal, que é um marco para a implementação dos direitos sociais em nosso Estado Democrático de Direito. Em sintonia com a Carta, verificase o acerto da iniciativa dos idealizadores…

entendimento das relações de interdependência entre os processos da organização, e entre a organização e o ambiente. · Aprendizado organizacional - busca contínua de conhecimento, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências. · Cultura da inovação - promoção de um ambiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas idéias que possam gerar um diferencial para a organização. · Liderança e constância de…

DIREITO NO SERVIÇO SOCIAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010 Sumário Apresentação..............................................................................5 Introdução..................................................................................6 PARTE 1 - Introdução ao Direito Civil .................................8 1.1 Direito Civil 1.2Divisões do direito civil 1.3 Direito Positivo 1.4Direito objetivos (norma agendi) 1.5Direito subjetivo

transparência no serviço público, garantindo o cumprimento ao Código de Ética dos Titulares de Alta Direção do Poder Executivo, estabelecido pela Lei N. 2.850, de 18 de novembro de 2003, e ao Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Amazonas, objeto da Lei N. 2.869, de 22 de novembro de 2003. 1. Marketing Tradicional O Marketing tradicional no setor público é a análise, o planejamento, a implementação e o controle de programas…

com discussões orientadas e aulas de práticas em grupo e no laboratório escolar de informática. Para tanto, utilizou-se de recursos como quadro branco, pincéis, notebook, projetor de mídia, caderno, apostilas, Código Tributário Nacional, Livro Direito aplicado a cursos técnicos, vídeos, revistas, tesoura, cola, pincéis e internet para realização de atividades teóricas e práticas. O relatório final foi elaborado a partir da construção das etapas, conforme descritos a seguir: primeiro…

referenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social de Combate a Fome e a Pobreza – MDS. Foram envolvidos durante o período do estágio, os usuários atendidos pelo CRAS com ênfase nas suas condições de sobrevivência, e na busca da garantia dos seus direitos como cidadãos, população esta que será identificada no decorrer do relatório, e para concluir levantou-se a problemática da instituição que representa um grande impasse para uma realização efetiva da prática profissional, com…

Coleção Trabalho Decente Cartilha de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Governo da Bahia Distribuicão gratuita Jaques Wagner Governador do Estado da Bahia Otto Alencar Vice-governador e Secretário de Infraestrutura Nilton Vasconcelos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte ©2012. Governo do Estado da Bahia Distribuição gratuita Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre Avenida Luiz Viana…