Cartilha Cidada Com Informações Basicas Do Direito Civil

NASCI Núcleo de Assessoria ao Cidadão Cartilha de Direitos dos Portadores de Doenças Renais Crônicas NASCI Núcleo de Assessoria ao Cidadão Projeto de Assessoria Jurídica aos Portadores de Doenças Renais Crônicas Cartilha de Direitos dos Portadores de Doenças Renais Crônicas Vitória, ES outubro 2008 Alunos Colaboradores Bianca Vetorazzo Brasil Pereira Bruno de Oliveira Campos Bruno Modenese Dutra Cláudio Luis Goulart Junior Dominique Sesquim Lengruber Elena…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

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formação tecnocrática conservadora e construir coletivamente um projeto ético-politico profissional expresso no currículo mínimo de 1982 e nas diretrizes curriculares de 1996 e no código de ética de 1986 e 1993, nos quais as políticas sociais e os direitos estão presentes como uma importante mediação para construção de uma nova sociedade. A Assistência Social como um conjunto de ações estatais e privadas para atender a necessidade social, no Brasil, também apresentou nas duas últimas…

Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Referência e contrarreferência Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Ao afirmar-se como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, o CRAS efetiva a referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS: CRAS – REFERÊNCIA – CREAS A função de referência se materializa quando a equipe processa, as demandas oriundas…

curso de direito, intitulado como “Cartilha Cidadã” tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Com linguagem de fácil entendimento, a cartilha tem como foco o estudo do Direito Civil, concentrando-se na relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o…

espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. A Conferência é um evento histórico e de grande porte, do ponto de vista político e social, uma vez que envolve a mobilização de inúmeras organizações da sociedade civil, Prefeituras, Conselhos de Políticas Públicas, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Secretarias do Governo Estadual, além do próprio cidadão interessado em participar. É um evento que gera propostas para o governo e para os municípios do…

valores comunitários e humanos. Não há um projeto de desenvolvimento no plano macro sem um projeto de desenvolvimento local e regional, no sentido micro, ambos articulados entre si. Assim, a garantia do pão na mesa todos os dias, significando o direito à alimentação, em quantidade e qualidade suficientes e segurança alimentar e nutricional, a palavra/mensagem da cidadania, da dignidade, da distribuição de renda, da partilha e da solidariedade, e um projeto de desenvolvimento…

projeto de qualificação de guardas municipais, realizado em 2004 no município de Resende (RJ) e intitulado Curso de Aprimoramento para Guardas Municipais: Ordem Pública e Prevenção da Violência. Ao compartilhar esta experiência, buscamos oferecer informações que facilitem a implantação de projetos semelhantes em outras Guardas Municipais do Brasil. Neste documento serão apresentados os passos e etapas que devem ser seguidas para a execução deste trabalho, são elas: 1. a…