Carteira De Trabalho E Previdencia Social

QUEM TEM DIREITO Dependentes de todos os segurados da Previdência Social cujo último salário de contribuição não ultrapasse o valor definido anualmente em Portaria Ministerial. Há três grupos de dependentes: 1. Cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado, até 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade. 2. Pais. 3. Irmão não emancipado, de qualquer condição, até 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O QUE É Auxílio-reclusão é o…

Quais os Deveres do Empregado Doméstico? Ser Assíduo ao trabalho e desempenhar suas tarefas conforme instruções do empregador. Ao receber o salário, assinar recibo, dando quitação do valor percebido. Quando for desligado do emprego, por demissão ou pedido de dispensa, empregado deverá apresentar sua Carteira de Trabalho a fim de que o empregador proceda ás devidas anotações. Quando pedir dispensa, o empregado deverá comunicar ao empregador sua intenção, com a antecedência mínima de 30 dias.

com contrato temporário Gestantes em contrato temporário passam a ter estabilidade de emprego. Após o parto, a funcionária tem ainda direito a cinco meses de licença-maternidade. Estabilidade a quem sofre acidente de trabalho Funcionários que sofreram acidentem de trabalho devem permanecer no emprego por ao menos um ano após a recuperação ------------------------------------------------- Aviso Prévio A nova Lei do Aviso Prévio Recentemente, ocorreram mudanças na Lei do…

tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los. Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não sofrer preconceito por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós.…

............................29 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade adquire novos conhecimentos através da pesquisa e auxiliar o futuro Contador nas rotinas trabalhistas, assim como no ramo de atividades de uma empresa, mostrando passo a passo a trajetória dos processos contábeis que se fazem necessários, tanto para o empregador como para o empregado. Esse trabalho de pesquisa tem como função o contrato de trabalho e a legalização de empresa esclarecimento de como…

Previdencia Social O que é Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Quando o trabalhador fica doente, é a Previdência Social que paga o seu salário até que ele recupere…

FGTS (FUNDO DE GARANTICA DO TEMPO DE SERVICO) E INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) RESUMO O fundo de garantia do tempo de serviço foi criado pelo governo para dar proteção ao empregado quando este for demitido sem justa causa. Este dinheiro que ele tem direito esta depositada na Caixa Economica Federal sendo corrigido todo dia 10 de cada mês. Alem do mais se o empregado for demitido sem justa causa ainda recebera uma indenização de 40 por cento sobre o seu saldo na conta.…

termo de procuração ou apresentação do termo de guarda, tutela ou curatela. O BPC é financiado com recursos provenientes do orçamento da Seguridade Social e é repassado ao INSS pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS O BPC é pago pela rede bancária Reavaliação do direito ao BPC A cada dois anos deve ser verificado se o (a)…

BRASIL SEM MISÉRIA BOLSA FAMÍLIA SEGURANÇA ALIMENTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO Home > Fale com o MDS > Perguntas Frequentes > Assistência Social > BPC- Benefício de Prestação Continuada > BPC - Benefício de Prestação Continuada BPC - Benefício de Prestação Continuada O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), assegurado pela Constituição…

TRABALHO DOMÉSTICO CARACTERÍSTICAS Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do(a) empregador(a). Nesses termos, integram a categoria os(as) seguintes trabalhadores(as): cozinheiro(a), governanta, babá