Cartas Constitucionais De Caráter Democrático

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTA MARIA 2012 BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORA:PROFª. MARILIA DENARDIN BUDÓ SANTA MARIA 2012 MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS…

constitucionalismo para os governos modernos e (pós)modernos que se constituam sobre ele. Dessa premissa desenvolvem-se dois tópicos, cujo trilhar permite atribuir uma posição ao Judiciário e apontar qual o papel exercido pelo processo dentro de regimes democráticos: primeiramente, constrói-se o significado de democracia, tomando-se os conceitos antigo e moderno dessa figura; em segundo lugar, demonstra-se, através de um breve esboço histórico do surgimento do Judiciário nos moldes…

................................................... 05 A Liberdade de Imprensa à Luz da CF de 88 ................................................ 05 A Liberdade de Imprensa à Luz da Legislação Infraconstitucional ............... 08 O Estado Democrático e a Liberdade de Imprensa ...................................... 10 Direito à Intimidade e Direito à Imagem: O Compromisso da Imprensa com a Informação da Verdade ...............................................................................

3 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos constitucionais da prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de…

fundamentada e por meio do devido processo legal, sua culpabilidade. O propósito desta monografia é discutir a questão sobre o direito do sentenciado apelar ou não em liberdade, frente ao efeito de sentença condenatória recorrível e à luz dos princípios constitucionais. PALAVRAS- CHAVES Liberdade – devido processo legal – presunção de inocência – sentença recorrível – apelação – recorrer em liberdade – primariedade – bons antecedentes – execução antecipada - razões cautelares. V…

compreender a expressão “ estrangeiros residentes no Brasil” (caput do art. 5º) no sentido de que a Constituição assegura esses direitos (igualdade, liberdade, vida, propriedade e segurança) a todos que estejam em território brasileiro porque tendo caráter universal “deles serão destinatários todos os que se encontrem sob a tutela da ordem jurídica brasileira, pouco importando se são nacionais ou estrangeiros” (deve-se utilizar este primeiro posicionamento para fins de concurso público,…

Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS § Parágrafo ART Artigo ATUAL Atualizada CRFB/88 - CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DF Distrito Federal EC Emenda Constitucional INC Inciso MSC. Mestre N. / Nº Número SEC Século STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça V. Volume vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera…

o Poder Judiciário condenar a Administração Pública a prover prestações sociais. Isto porque era corrente a idéia de que aos juízes caberia apenas aplicar as normas editadas pelo legislador. As prestações sociais, ainda que constantes do Texto Constitucional, apenas poderiam ter sua exigibilidade postulada pela via jurisdicional quando determinado pelo legislador, que seria responsável pela definição legal dos parâmetros de atuação do Estado nesse contexto3. Com o surgimento de novas…

pelo descaso a que são tratados, o que se observa pelas superlotações dos presídios, pela insalubridade a que o preso é submetido, bem como a falta de respeito aos direitos humanos, consagrado na Carta da República Brasileira. A esta questão, deve-se observar, portanto, aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, e da intervenção mínima do direito penal como ultima ratio quando houver a necessidade da aplicação da pena, para que a medida…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PAOLA NERY FERRARI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CURITIBA 2009 PAOLA NERY FERRARI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre, área de…