Cartas Constitucionais De Caráter Democrático

CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA ARIVALDO SANTOS DE SOUZA GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA Sumário |I. APRESENTAÇÃO |03 | |II. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |04 | | 2.1 Proporcionalidade |04 | …

politico-eleitorais. 1824 – foi o documento constitucional de maior longevidade na história Constitucional do País. Vigeu durante 65 anos, entre 25 de março de 1824 e 15 de novembro de 1889. Foi, portanto, o documento constitucional mais estável. 1891 – primeira Constituição Republicana. Refletiu o contexto político e social do Brasil. Apresentou importante modificações no regime e nas práticas jurídicas e políticas. 1934 – Carta Promulgada – a Reforma Constitucional introduziu o voto…

Sistema Constitucional brasileiro passou por inúmeras transformações desde a primeira Constituição em 1824 até os dias atuais em meio ao advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), poderíamos trazer aqui as inúmeras classificações que as constituições existentes são tipificadas, entretanto o que queremos tratar não nos cabe estas minúcias. Existiram no Brasil duas formas de classificação a cerca da forma de publicação das constituições, ou seja, formas de colocar o texto…

Objetivos específicos_________________________________________ 6 1. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O presente projeto de pesquisa objetiva abordar a possibilidade de impetração da ação constitucional do Habeas Corpus no tocante as prisões disciplinares militares desenvolvendo uma observação das particularidades encontradas nas teorias doutrinárias e decisões proferidas pelos juízos. Trata-se, portanto, da análise de uma possível…

criminalidade. É necessário analisar a imutabilidade da imputabilidade penal ao ser considerada indiretamente cláusula pétrea, insuscetível de Emenda Constitucional e outros argumentos para a solução do conflito para a diminuição da criminalidade dos adolescentes. Um dos problemas causados sobre esse assunto se encontra primeiramente respaldo no texto Constitucional: “Art.228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeito às normas da legislação especial.” O Código…

IREITO CONSTITUCIONAL NOÇÕES PRELIMINARES DIREITO CONSTITUCIONAL NOÇÕES PRELIMINARES CONSTITUIÇÃO : CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que

Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ Direito Constitucional II – Prof.: Iranice Gonçalves Muniz Partidos Políticos João Pessoa 2012 Partidos Políticos - Os primeiros Partidos Políticios Nos anos de 1834 e 1838, Partido liberal. - Surgimento de Novos Partidos Com o fim da primeira República, o surgimento da Revolução de 1930, novas denominações partidárias. - Classificação dos Partidos Políticos Partidos…

Em 1834 com o intuito de dar mais autonomia as províncias foi emendada pelo ato adicional, porém essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional em 1840. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: * Nome do país – Império do Brasil; * Carta Outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais de confiança de D. Pedro I); * O governo era uma monarquia hereditária e unitária; * Quatro Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (exercido pelo imperador);

CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Introdução O presente artigo tem por fim analisar o desenvolvimento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro a partir da verificação de todos os textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988. Outrossim, possui o intuito de demonstrar a construção do controle concentrado da constitucionalidade no direito…

Republicana de 1891 6 2.2.1 A Reforma de 1926 8 2.2.2 A Revolução de 1930 9 3. A Constituição de 1934 10 3.1. O Golpe de Estado de 1937 11 4. A Carta Constitucional de 1937 11 5. A Constituição de 1946 12 5.1. A Emenda Parlamentarista 13 5.2. A “Revolução” de 1964 13 6. A Constituição de 1967 14 6.1. A Emenda Constitucional n. 1/1969 15 7. A Constituição Federal de 1988 16 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 9. BIBLIOGRAFIA 19 1.…