Carta Para O Ministro Do Meio Ambiente

disposições e instituições, dando início ao que ficará conhecido como “Sistema Interamericano”, o mais antigo sistema institucional internacional. A OEA foi fundada em 1948 com a assinatura, em Bogotá, Colômbia, da Carta da OEA que entrou em vigor em dezembro de 1951. Posteriormente, a Carta foi emendada pelo Protocolo de Buenos Aires, assinado em 1967 e que entrou em vigor em fevereiro de 1970; pelo Protocolo de Cartagena das Índias, assinado em 1985 e que entrou em vigor em 1988; pelo…

preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. III. A Constituição Federal prevê a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, a fim de facilitar a comprovação do grau de culpa necessária para responsabilizar os poluidores a indenizar ou reparar os danos…

nasceu já como país constitucionalista. A pujança actual do Direito Constitucional neste país de dimensão continental pareceria estar já em potência na sua génese. Pois não foi seu primeiro Imperador, D. Pedro I (D. Pedro IV em Portugal), autor da Carta brasileira e também da portuguesa de 18262? Ao proclamar a independência do Brasil, nas míticas margens do rio Ipiranga, D. Pedro convoca o mais originário de todos os poderes constituintes. A partir do “Grito do Ipiranga” que o…

ininterr de discutir e recomendar para adoção dos respectivos governos um plano de arbitragem para a solução de controvérsias e disputas que possam surgir entre eles, para considerar questões relativas ao melhoramento do intercâmbio comercial e dos meios de comunicação direta entre esses países, e incentivar relações comerciais recíprocas que sejam benéficas para todos e assegurem mercados mais amplos para os produtos de cada um desses países". Dezoito Estados americanos participaram da…

Internacionais Disciplina: Política Externa Brasileira Professor: Júlio César Buére Componentes: Aline Siqueira; Ariel Gimpel, Lívia Regina; João Vítor; Natalie Pimenta; Rita Flávia; Tamires Lacerda. ROTEIRO DOS DOCUMENTOS 291.2 – Exposição do ministro San Tiago Dantas 1. Ideias expostas: - Mesmo com a escolha de Cuba em livrar-se dos princípios da democracia representativa, qualquer ação internacional, para ser legítima e eficaz, deve estar atento aos princípios e normas do Direito…

E você, o que faz pelo meio ambiente? Juninho era um menino de apenas 4 anos, vivia feliz em uma cidade chamada São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul. Esta é uma pequena cidade com pouco mais de 3.000 habitantes tendo uma localização favorável para um inverno muito rigoroso e, então, um inverno bonito para Juninho. Pois de manhã os campos ficavam brancos, cobertos com a geada e os homens acordavam cedinho para trabalhar, tocar seu rebanho e cortar as árvores para fazer lenha. Juninho,

Maurício Thuswohl - Carta Maior O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) aprovou a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico produzidas pelas empresas transnacionais Bayer e Monsanto. Esta é a primeira vez que o milho transgênico é liberado no país. Com esta decisão, o CNBS, colegiado composto por onze ministérios, confirma a opção do atual governo pelos transgênicos e coloca o Brasil como um dos poucos países do mundo a se abrir para esse tipo de produção.…

Efeito da Corrupção para as Empresas A existência da corrupção no setor publica é sabidamente um mal para a sociedade em geral, mas,diferentemente do que alguns pensam, é também uma mal para as empresas. È errado ver a corrupção como um meio para facilitar negócios e simplificar a solução de problemas. Na realidade, como muito bem exposto por Ricardo Young (presidente do instituto Ethos), as práticas de corrupção,ao criarem aparentes vantagens de curto prazo, têm como…

Coleção Aventuras Grandiosas Edgar Allan Poe A CARTA ROUBADA Adaptação de Ana Carolina Vieira Rodriguez 2ª edição A Carta Roubada.indd 1 8/31/09 5:02:25 PM Nil sapientiae odiosius acumine nimio. Sêneca Na sabedoria, nada mais odioso que julgar-se sábio. A Carta Roubada.indd 2 9/3/09 10:31:30 AM Capítulo 1 UM CASO SIMPLES E ESTRANHO Estávamos em Paris, em uma escura e atormentada noite de outono do século XIX. Meu amigo Auguste Dupin e eu,…

Constituição Federal de 1988 já consagrou a reparação pelos danos morais. De maneira que, tecnicamente falando, indeniza-se por um dano material e repara-se, um dano moral. Desenvolvimento: A indenização por dano moral é, portanto, a partir da Magna Carta de 1988 um direito fundamental do ser humano: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,…