Carta Magno

como está descrito no artigo 5º, inciso XLVII da Carta Magna, que prevê, a impossibilidade de existir penas de morte, de caráter perpetuo, de banimento e cruéis. E como já foi citado, a questão da castração química como pena para acusados de crimes sexuais, é uma questão que gera uma grande divergências de opiniões, como há pessoas contras a implantação, também há pessoas a favor. É o caso do procurador Alexandre Magno Aguiar que defende o tratamento…

| |José Fábio Rodrigues Maciel é professor de história do Direito, filosofia geral e jurídica e introdução ao estudo do Direito; Mestre | |em Direito pela PUCSP; Advogado; Articulista da Carta Forense e Coordenador da coleção roteiros jurídicos, da editora Saraiva. | |Renan Aguiar é Mestre em teoria do Estado, professor de políticas Públicas da PUCRJ e de filosofia do Direito da FESO. | |

cargo de Presidente da República pelo PP. Exercendo atualmente o cargo de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, o pré-candidato oficializou sua pretensão em disputar uma vaga à Presidência da República em maio deste ano ao entregar uma carta ao PP anunciando sua intenção. Natural do município paulista de Campinas, Jair Messias Bolsonaro nasceu em 1955 e tem formação militar pela Academia Militar das Agulhas Negras e chegou ao cargo de capitão do Exército Brasileiro em 1979.…

datilografia. Na minha vez, dei tudo de mim e, apesar de estar competindo com pessoas bem mais experientes, não me senti acuada. Terminei o teste no tempo esperado. Depois de quase uma hora de espera, restaram apenas três de nós. Eles nos deram uma carta lacrada e um endereço, ao qual deveríamos nos dirigir para a próxima etapa. Ao chegar lá, senti-me importante por saber que havia sido encaminhada para entrevista em uma grande empresa de artigos esportivos, presidida, na época, pelo…

prática musical bizantina deixou marcas no cantochão ocidental, particularmente na classificação do repertório em oito modos e num certo número de cânticos importados pelo Ocidente em momentos diversos entre o século VI e o século IX. 18 Plínio, Cartas, 10, 96. 31 As peças mais perfeitas e mais características da música medieval bizantina eram os hinos. Um dos tipos mais importantes é o kontakion estrófico, espécie de elaboração poética sobre um texto bíblico. O mais alto…

modalidades. Podiam acontecer três tipos de processo: por acusação, por denúncia, por inquérito. A investigação do processo resumia-se a perguntar às pessoas informadas ou envolvidas no caso; aceitavam-se denúncias de qualquer categoria de pessoas e mesmo cartas anônimas. As pessoas viviam amedrontadas e sabiam que podiam ser denunciadas a qualquer momento sem que houvesse necessariamente razão para isso. Com base em meros boatos, aprisionavam as pessoas, interrogavam-nas, e muitas…

Constituição Federal. A constituição (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação, constituição da república no caso de uma República, lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior, magna carta, carta magna, carta mãe, carta da república, carta política, texto magno ou texto constitucional) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas…

centra-se em: há a possibilidade ou não de o Ministério Público investigar? 3 – JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem por objeto a análise, e a consequente reflexão, acerca do campo do Direito Constitucional que incide nas limitações, previstas na Carta Magna, ao Poder de Investigação e aos órgãos competentes para exercê-lo. O tema Investigação tem causado uma série de debates no âmbito jurídico e político, uma vez que a legitimidade e a competência para a realização das…

oratória mais importante da antiga Grécia, foi redator de discursos jurídicos. Sua prosa artística influenciou muitas gerações de autores. Escreveu sobre política, educação, ética e crítica literária, de cujos assuntos são conhecidas 21 discursos e nove cartas sobre opiniões políticas pessoais e endereçadas à reis e ao público. São conhecidos 21 de seus discursos, entre eles A Nicocles (c. 372/368 a.C.), e Evágoras (c. 365 a.C). Seu estilo oratório, caracterizado pela perfeição da prosa…

Marluce Magno Serenatas de Conservatória, um patrimônio cultural 1ª Edição Conservatória – Valença (RJ) Editor: Marluce Reis Magno 2014 Serenatas de Conservatória, um patrimônio cultural Autor: Marluce Magno Ilustração da capa: Mário Luis da Silva 1ª Edição Ano 2014 ISBN 978-85-905450-4-0 Este livro é para DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, sendo sua VENDA PROIBIDA. Todos os direitos reservados ao autor. 2 Aos Irmãos Freitas – José Borges (in memoriam) e…