Carta Magna De 1915

Os fundamentos dos direitos da juventude no contexto dos direitos públicos subjetivos. 4. A noção de autonomia. 5. Os direitos e deveres dos jovens. 6. O Estatuto da Juventude. 7. Conclusão. “Não deixe que ninguém o despreze por você ser jovem” Carta do Apóstolo Paulo a Timóteo 1. Introdução Jorge Barrientos-Parra é mestre em Direito pela USP, doutor em direito pela Universidade de Louvain, prof. de Instituições de Direito Público e Privado na UNESP. Brasília a. 41 n. 163 jul./set.…

deste contexto o tema deste estudo abordado será auditoria no Tribunal de Contas do Estado-RS. 2.1.2 MOTIVAÇÃO DA ESCOLHA DO TEMA Constata-se pela mídia escrita e falada a constante evolução da corrupção NO PAÍS, de acordo com a revista eletrônica Carta Capital; com eleição de Collor em 1989 foi movida pela “caça aos marajás” e resultou em um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. Desde então a crescente irregularidade com o uso da máquina pública vem crescendo, a…

Marco António visitou de novo Alexandria, quando se encontrava numa expedição contra os partos. Recomeçou então a sua relação com Cleópatra, passando a viver em Alexandria. É possível que se tenha casado com Cleópatra segundo o rito egípcio (uma carta, citada por Suetónio leva a crer nessa hipótese), ainda que nessa altura estivesse casado com Octávia, irmã do triúnviro Octávio. Então, Cleópatra deu à luz outro filho, Ptolomeu Filadelfo. Durante as Doações de Alexandria, no final de 34 a.C., a

apresenta como marco do surgimento desse instrumento, pelo menos nos moldes semelhantes ao da atualidade, a implementação do habeas corpus na Magna Carta de 1215, outorgada pelo rei João Sem Terra, na Inglaterra. No Brasil tal instituto foi utilizado desde a época do império, porém, em nível constitucional, só veio constar explicitamente na Carta Magna de 1891. Em nível infralegal, surgiu no Código de Processo Criminal de 1832. 10 Figura de extrema importância para o…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O artigo 1º denota o princípio da legalidade – traduzido na fórmula em latim nullum crimen, nulla poena sine praevia lege por Paul Johann Anselm von Feuerbach (1775-1833). Originariamente, surgiu pela primeira vez na Magna Carta, no ano de 1215. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido a pena não prevista em lei local. (CAPEZ, 2004. p. 41). Em 1762, com a Teoria do Contrato Social, de Rousseau, o princípio da legalidade teve um…

A origem da palavra Administração vem do latim, ad (junto de) e ministratio (prestação de serviço) tem como significado a ação de prestar serviço ou ajuda. A moderna administração surgiu no início do século XVIII, quando os engenheiros Taylor (1856-1915) focado na organização das tarefas dos operários, desenvolveu a chamada Escola da Administração Científica, com a preocupação de aumentar a eficiência da indústria por meio da racionalização do trabalho dos operários, e Fayol (1841-1925)…

via mídia televisão ou rádio, revista ou mesmo jornal, uma orientação a respeito de como funciona estas gestões administrativas. Onde ficaram os princípios básicos da administração pública regida pela nossa Constituição de 1988, a nossa carta Magna, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, e a eficiência (art. 37 da CF-88). A constituição Federal que muitos estão querendo altera-la em muitos de seus valores correu o risco de altruístas desconcertados em suas…

"XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar". Sendo assim, incontestável que o nascedouro do direito do autor, está consignado na Magna Carta, norma básica na hierarquia das leis, dotada de uma superioridade profunda em relação às demais normas jurídicas, fato este que garante a estabilidade jurídico-social da sociedade. Em analisando a Lei de Direitos Autorais,…

despertar pela instrução. Tudo estava relacionado ao empenho do ministro em recuperar a economia lusa, em manter as tradições das elites e evitar uma revolução interna. * As Reformas e contrarreformas A Reforma Carlos Maximiliano, ocorrida, em 1915, consolidou as tradicionais tendências elitistas do ensino nacional. Esta reforma determinou a necessidade de expansão controlada pela elite de manter seus privilégios na educação, com criação do exame vestibular, em todos os…

Barbosa e de seu inseparável amigo Rodolfo Dantas, ambos obedecendo aos acenos do senador José Antonio Saraiva, notório escravagista e presidente do gabinete ministerial. E só a 1.º de junho de 1884, para que não lhe arguissem a contradição, Rui passou carta de alforria a sua escrava Lia, natural da Bahia, que houvera por herança vários anos antes. Rui Barbosa mandou queimar os livros de registros da escravidão. Segundo Alfredo Rui Barbosa, bisneto do eminente baiano, em depoimento à…