Carta Magna De 1915

................, n.º ........., Jardim Brasília, neste Município e Comarca de ........................../SP, por seus advogados e procuradores, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 159 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, pessoa jurídica, com sede na Rua Matriz Álvaro…

reserva o encargo de Presidente Constitucional da República[...] [nota f] Porfirio Díaz, em 25 de maio de 1911.71 Em 31 de maio, Díaz abordou no porto de Veracruz o barco a vapor alemão Ypiranga rumo à Europa, onde permaneceu no exílio até 2 de julho de 1915, data em que faleceu.9 Interinato de León de la Barra[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Francisco León de la Barra Francisco León de la Barraassumiu a presidência interina após a renúncia de Porfirio Díaz. As…

mandato que lhes fora delegado pelo rei de Portugal. Nessa condição cabia à coroa manter o ensino, mas o rei enviava verbas para a manutenção e a vestimenta dos jesuítas; não para construções. Então, como relata o padre Manuel da Nóbrega em carta de agosto de 1552, eles aplicavam os recursos no colégio da Bahia “e nós no vestido remediamo-nos com o que ainda do reino trouxemos, porque a mim ainda me serve a roupa com que embarquei... e no comer vivemos por esmolas” (HUE, 2006, p.68)

ficando cada Estado autorizado a organizar a sua justiça e a legislar sobre o processo, mas enquanto isso, continuavam a utilizar o Regulamento 737, de 1850, e a Consolidação de Ribas. Os códigos de processos estaduais foram aparecendo a partir de 1915, quando se promulgou o Código Processual da Bahia, que traduziam os pensamentos renovadores e científicos, que desde meados do século passado, se incutira ao processo da Alemanha. Quanto à justiça federal, aprovou-se o Decreto nº 3.084 de…

Martinho Lutero ao se colocar contra a igreja, joga fogo,o “Corpus IurisCanonice” com os decretais de Gregório IX. Nega a essência da igreja como comunidade visível e encarnada. Fase 4 – (1789) após a Revolução Francesa os estados passaram a ter as suas cartas constitucionais. Assim aparece o Código de 1917, utilizando a antiga estrutura do Direito Romano, prevalecendo o critério jurídico sobre o teológico. Podemos então citar a ligação entre Direito canônico e a Teologia: * A TEOLOGIA…

de Mestrado intitulada “Coronelismo, Borgismo e Escândalos Políticos: O caso Ribeiro Tacques (Santa Maria: 1925-1926)”, defendida no ano de 2004 neste Programa de Pós-Graduação. O contato com as fontes documentais da Dissertação – especialmente as cartas oriundas do Arquivo Borges de Medeiros – possibilitou perceber o potencial para uma futura pesquisa de Doutorado, por evidenciarem a dinâmica do sistema coronelista no Rio Grande do Sul. Assim, passou-se à observação da ausência de…

os contribuintes agudizaram-se de tal forma que em 1628 o rei foi obrigado a aceitar a "Petição dos Direitos" (um documento elaborado em 1628 pelos partidários do Parlamento maioritáriamente constituído por burgueses) reevindicações baseadas na Magna Carta de 1215. Pressionado pela situação, Carlos I viu-se obrigado, após 11 anos de governo autocrático, a convocar o Parlamento em 1640 a fim de obter dinheiro para punir a resistência escocesa. Sabendo muito bem que o rei nada podia…

governantes. A Lei das Doze Tábuas pode ser considerada a origem dos textos escritos consagradores da liberdade, da propriedade e da proteção aos direitos do cidadão. No século XIII com a inserção da Magna Charta Libertatum da Inglaterra (1215 a 1225), também conhecida como a “Grande Carta das Liberdades Inglesas”, ocorrendo que sua forma definitiva só se deu em 1225, sob a égide de Henrique III, havendo nela a previsão do devido processo legal, conforme nos narra Dussel:…

instrução. Tudo estava relacionado ao empenho do ministro em recuperar a economia lusa, em manter as tradições das elites e evitar uma revolução interna. (BELLO, 2001). * As Reformas e contra-reformas A Reforma Carlos Maximiliano, ocorrida, em 1915, consolidou as tradicionais tendências elitistas do ensino nacional. Esta reforma determinou a necessidade de expansão controlada pela elite de manter seus privilégios na educação, com criação do exame vestibular, em todos os…

se colocar contra a Igreja, joga ao fogo, o “ Corpus Iuris Canonici “ com os decretais de Gregório IX . Nega a essência da Igreja como comunidade visível e encarnada. FASE 4- (1789) após a Revolução Francesa, os estados passaram a ter as suas cartas constitucionais. Assim aparece o Código de 1917, utilizando a antiga estrutura do Direito Romano, prevalecendo o critério jurídico sobre o teológico. Podemos então citar a ligação entre Direito canônico e Teologia: a) A…