Carta Da Terra Em Juiz De Fora

tipo de coisas pelo sertão. Assim, ele enfrente toda sorte de injustiças, fome e sede, passando por tudo isso com muita frieza e utilizando de meios antiéticos, como ameaças de morte e roubo. Após conseguir juntar algumas economias, retorna a sua terra natal, Viçosa, com o desejo de adquirir a fazenda São Bernardo, onde tinha trabalhado. Para tanto, Paulo Honório inicia uma amizade falsa com Luís Padilha, herdeiro de São Bernardo. Luís era um moço apaixonado por jogo, mulheres e bebida,…

para cursar Direito na Universidade de Coimbra. Após se formar, exerceu o cargo de juiz e foi nomeado Ouvidor dos Defuntos e Ausentes da comarca de Vila Rica (MG). Lá conheceu a jovem pastora Maria Dorotéia, ou Marília, que para alguns fora mais tarde imortalizada em sua obra lírica mais famosa “Marília de Dirceu”. Também foi em terras mineiras que Tomás Antônio Gonzaga escreveu “Cartas Chilenas”, uma coleção de 12 cartas com poemas satíricos. Após ser promovido a Desembargador da…

tomar posse das terras, contendo a ameaça estrangeira. Dois documentos regulavam o funcionamento das capitanias: -Cartas de Doação - carta que o Rei de Portugal entregava ao donatário, quem ia cuidar das capitanias, dando o direito de exploração das capitanias, não o de posse, e a tarefa de cuidar e incentivar a colonização. -Forais - documento que estabelecia os direitos como cobrar impostos, doar Sesmarias (terras para colonos que quisessem vir para o Brasil e tornar as terras…

4 de maio de 1493 - BULA INTER COETERA - documento do papa dizendo que as terras iam ser divididas, entre Portugal e Espanha, a 100 léguas do cabo verde. 7 de Junho de 1494 - TRATADO DE TORDESILHAS – Portugal não aceita a Bula e faz um acordo com a Espanha. Este acordo ressalva que as terras serão divididas, mas não a 100 léguas de cabo verde e sim a 370 léguas. É o primeiro documento internacional que forma nossas fronteiras. ORDENAÇÕES AFONSINAS - uma coleção de leis destinada a regular a

chamamento: - do devedor da ação, quando fiador for réu; - dos outros fiadores, quando na ação for citado apenas um deles; - de todos os devedores, quando o credor exigir de um ou de alguns, a dívida que é comum a todos os devedores;  para que o juiz declare na sentença a responsabilidade dos obrigados, o réu deverá requisitar a citação do chamado (do outro devedor junto aos réu, por exemplo) no prazo para contestar.  a sentença que julgar procedente a ação condenando os…

supremacia das leis em relação aos governantes. 2. Quem foi João Sem-Terra e o qual a importância da Magna Carta para os direitos fundamentais? "João I de Inglaterra ou João Sem Terra foi Rei de Inglaterra, Duque da Normandia e Duque da Aquitânia de 1199 a 1216. Quinto filho de Henrique II, não herdou nenhuma terra quando seu pai morreu , fato que lhe deu o seu cognome. Passou à História como o rei que assinou a Magna Carta, considerado o início da monarquia constitucional em…

JURISDICAO MECANISMO ALTERNATIVO DE RESOLUCAO DE CONFLITO: - autodefesa = defende sua terra por si só. Legitima defesa, desforço possessório (art. 1210 CC) - auto composição = resolução de mérito (autor, e réu, sendo que réu reconhece) - arbitragem = resolução de conflito distinta da jurisdição, alguém capacitado que resolva e escolhido pelas partes. Há única instancia e SE NÃO ASSINAREM, recorrem a esfera jurisdicional. - distinção entre direito FORMAL e direito MATERIAL. MATERIAL = o conjunto

dominar as cotas marítimas (Espanha, Portugal). O tratado de Tordesilhas concedeu o domínio da nossa Terra como estado da colônia marítima para Portugal. Há outros tratados da época. Tratado de Toledo – que dava exclusividade a Portugal das terras do sul dos Canares. Bula inter coetera – domínio exclusivo das Ilhas dos açores e cabo verde. Tratado de Tordesilhas – traçou limites de terras descobertas para Portugal e Espanha. Portugal tinha um inicio de introdução do direito que…

descobrimento o Brasil não havia um aspecto legal de organização, mas apenas algumas precárias feitorias. A Bula de 1506 – Papa Júlio II – confirma os direitos de Portugal sobre as terras do Brasil. Tomé de Souza implantou as bases de um governo capaz de possibilitar uma unidade garantidora de posse efetiva de Portugal sobre as terras do Brasil. Notamos assim que “O contato cultural” torna-se um fator da IMPOSIÇÃO DO DIREITO neste momento, haja vista que, por trás de uma missão de…

holandeses, franceses. Por causa dessa invasões e por interesse dos portugueses pelo pau Brasil e outras riquezas. CAPITANIA HEREDITARIAS: CARTA DE DOAÇÃO: limite de terras que era estabelecido aos donatários para as capitanias. FLORAL: é um documento que estabelecia os deveres e direito do donatário. FLORAL DE OLINDA: é um caso único foi uma carta de emancipação de Olinda. Um ato jurídico perfeito, todos os princípios da lei. Por causa do direito adquirido pela retroatividade. Porque o