Carta Da Terra Em Juiz De Fora

Citado para efetuar o pagamento em três dias, Aluísio não o fez. Patrícia, então, indicou à penhora parte dos vencimentos de Aluísio, que é servidor público. O juiz, contudo, não aceitou a indicação feita por Patrícia, com base no argumento de que o inciso IV do art. 649 do CPC considera os vencimentos impenhoráveis. Nesse caso, o juiz agiu corretamente, haja vista o comando expresso do citado artigo. 09. (FCC – Defensor Público – AM/2013) A dívida de alimentos (A) autoriza a prisão…

direito. Segundo Nestor Távora, jurisdição é o poder-dever pertinente ao Estado-Juiz de aplicar o direito ao caso concreto. Como a autotutela foi banida, em regra, do ordenamento jurídico, coube ao poder judiciária a missão constitucional de certificar o direito, dirimindo as demandas que lhe são pertinentes.” De acordo com Eduardo Espínola Filho “a jurisdição envolver dois elementos constitutivos: o órgão, isto é, o juiz, que exerce o direito-dever, ou poder de solucionar o conflito…

tomar posse das terras, contendo a ameaça estrangeira. Dois documentos regulavam o funcionamento das capitanias: -Cartas de Doação - carta que o Rei de Portugal entregava ao donatário, quem ia cuidar das capitanias, dando o direito de exploração das capitanias, não o de posse, e a tarefa de cuidar e incentivar a colonização. -Forais - documento que estabelecia os direitos como cobrar impostos, doar Sesmarias (terras para colonos que quisessem vir para o Brasil e tornar as terras…

XVI - Campo Verde-Juscimeira; XVII - Claudia-Marcelândia; XVIII - Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte; XIX - Colíder-Terra Nova do Norte; XX - Diamantino, Nobres, Arenápolis e Nortelândia; XXI - Diamantino-Nova Mutum; XXII - Diamantino-São José do Rio Claro; XXIII - Dom Aquino-Juscimeira; XXIV - Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte; XXV - Guiratinga-Alto Garças; XXVI - Jaciara-Dom Aquino; XXVII - Jaciara-Juscimeira;…

matéria: Estabelecer domínio pleno das terras; só entre Portugal e Espanha: *Tratado de Toledo (1480) – Portugal cedia à Espanha as ilhas Canárias e recebia o monopólio do comércio e navegação no litoral africano. *Bula Inter Coetera (1493) – A Bula inter Coetera foi definida como um tratado do Papa Alexandre VI em que foi definido à Portugal como sendo suas, as terras encontradas até 100 léguas à oeste do Arquipélago de Cabo Verde, já para a Espanha, todas as terras que fossem…

Dedos (1945) Histórias Incompletas (1946) Insônia (1947) 7 Histórias Verdadeiras (1951) Memórias do Cárcere (1953) Viagem (1954) Vicentes das Alagoas (1962) Alexandre e Outros Heróis (1962) Linhas Tortas (1962) Histórias Agrestes (1962) Cartas (1980) 5- TRAÇOS ESTILÍSTICOS DO AUTOR • Há uma preferência pelos períodos curtos. • Preferencia pelas frases enxutas. • Uso da parataxe (frases independentes, geralmente orações coordenadas, sem uso de conetivos). • Evita a…

todo o tipo de adversidade, aprendendo a safar-se e obter lucro, mesmo tendo que valer-se de meios antiéticos. Quando consegue uma quantidade razoável de dinheiro, retorna para sua terra natal, Viçosa, onde planeja comprar a fazenda de São Bernardo, onde havia trabalhado na juventude. Lá, descobre que o herdeiro das terras, Luís Padilha, é um jovem inexperiente viciado em jogos de sorte e bebida, então Paulo Honório torna-se amigo do rapaz e ao conquistar sua confiança. Aos poucos…

Justificativa: O motivo principal desse trabalho é mostrar, como a justiça gratuita poder ser ineficiente, quando se trata de igualar, as pessoas ricas e pessoas pobres, que o principio da igualdade, não é completamente aplicado, e que a nossa carta magna não é seguido a na sua totalidade, do jeito que deveria ser, e também como vem explicito em seu mais importante artigo 5º e seus parágrafos, pois, na teoria tudo parece lindo, na pratica é diferente, é nessa linha que o cidadão…

FACULTATIVA Nomes masculinos Nomes femininos que admitem o Nomes próprios Ele vendeu o relógio a prazo. artigo (Ocorre a crase, quando o Ele fez a prova a lápis. Compareci à cerimônia. falante usa artigo antes de nome próprio feminino.) O juiz fez uma advertência à Paula. ou O juiz fez uma advertência a Paula. a (prep) sem as (art. fem. pl.) a (prep) + as (art. fem. pl.) Falei a pessoas estranhas Falei às pessoas estranhas Pronome relativo = a(s) qual(is) Pronomes em geral Pronome…

compreensão da construção e da importância que se elevou o princípio nos sistemas jurídicos atuais. 1.2 O devido processo legal e sua origem na Inglaterra A Magna Carta das Liberdades é reconhecida como o documento que deu origem ao princípio do devido processo legal, em data de 15 de junho de 1215, quando o então Rei João Sem Terra pressionado pelos nobres acabou por apor o selo real em uma declaração de direitos, que tinha como intuito enfraquecer o autoritarismo que vivia a…