Carta Da Terra Em Juiz De Fora

unicamente em denúncia anônima constante de carta apócrifa, pede a abertura de notitia criminis contra um determinado Desembargador, integrante de um Tribunal de Justiça. A carta anônima afirmava que o citado Desembargador influía na decisão de diversos processos que tramitavam na 1ª instância da Justiça estadual pressionando juízes de direito a prolatarem decisões num ou noutro sentido. Integravam o pedido de investigações do Ministério Público, além da própria carta anônima, cópias…

Cartas Chilenas - 1ª Carta Carta 1ª Critilo descreve a entrada de Fanfarrão, Minésio, no Chile, aparentando uma piedade da qual não é possuidor. Ele pede que Doroteu abandone o que estiver fazendo e dê atenção ao que ele irá lhe contar. Diante a conhecer as façanhas do D. Quixote às avessas, qualquer atividade que Doroteu esteja a realizar, são comparadas com sonhos desconectos da realidade, daqueles que se tem durante os sonos profundos. Ah! tu, Catão severo, tu que estranhas O rir-se…

Zeza? ZEZA – É bom. RAIMUNDA – Simbora. DERMEVAL – (Indicando o Defunto) Mestre Leonel? AMBRÓSIA – É. Embarcou, coitado. DERMEVAL – (Dirige-se à venda) No mar? AMBRÓSIA – Qui-o-quê. Iemanjá quis saber dele não. RAIMUNDA - Esticou em terra mesmo. ZEZA – É de hoje que ele não entrava num barco. Mal agüentava com o corpo. RAIMUNDA - Quase cem anos nas costas, sabe como é. AMBRÓSIA – Tava que nem saveiro velho, cheio de ostra pelo casco. Precisava mesmo ir pro estaleiro. …

Petições EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PANTANAL, através de seu representante, com fundamento no art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de1985, vem propor contra o HOTEL FAZENDA MATA VIRGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 55.859.336/0023, com sede administrativa nesta cidade, na Rua Martinho Lutero, 1000, Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE, pelos

incapazes; JURIS.: II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; JURIS.: III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. inciso III com nova redação dada pela Lei nº 9.415, de 23 de dezembro de 1996. Redação Anterior: "III - em todas as demais…

procuradora infra-assinada (doc. 01 - Procuração), inscrita na OAB/RJ, sob o nº xxxx, com escritório na Rua xxxx, Rio de Janeiro – RJ, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso i, alínea i, da nossa Carta Magna bem como na Resolução nº 09, de 04/05/05, emitida pelo Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO oriunda da justiça do Reino Unido, que julgou procedente a ação de divórcio,…

representantes de um corpo político depende dos escritos ou cartas que recebe do soberano, e essas cartas devem ser seladas e autenticadas com os selos ou outros sinais permanentes da autoridade soberana. Hobbes explica que não é fácil determinar numa carta os limites dos representantes, é preciso que as leis do estado comuns a todos súditos determinem o que é legitimo o representante fazer. Todavia, se o representante não respeitar as cartas ou as leis somente ele será culpado. Se o…

Carta Magna A Carta-Magna de 1215 foi um Marco na História Britanica, O rei João Sem-Terra foi coagido pelos barões a assina-la e respeita-la. Este documento foi base para declarações de direito americana que mais tarde inspirou a nossa Constituição Federal. Vemos na Carta-Magna de 1215 alguns direitos semelhantes aos que temos hoje como por exemplo: Não lançaremos taxas ou tributos sem o consentimento do conselho geral do reino. …

Centro – Anápolis-GO 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE PRAÇA– (PRAZO 20 VINTE DIAS) |PROTOCOLO |: 201100062720 | |NATUREZA |: CARTA PRECATÓRIA/ EXECUÇÃO | |EXEQUENTE |: THYAGO BRANDAO DE OLIVEIRA SOUSA …

o habeas corpus completamente se chama habeas corpus ad subjiciendun, pois era assim que começavam os escritos pedindo a liberação de um presidiário na Idade Média.

 O termo foi oficializado em 1215, quando foi imposto ao rei João Sem Terra, a Magna Carta Libertatum, limitando os poderes reais e iniciando o processo de origem das Constituições ao longo da história.
 
 O habeas corpus é uma garantia constitucional outorgada. Segundo a Constituição, a garantia “beneficia quem sofre…