Carta magna

Carta Magna

A Carta-Magna de 1215 foi um Marco na História Britanica, O rei João Sem-Terra foi coagido pelos barões a assina-la e respeita-la.
Este documento foi base para declarações de direito americana que mais tarde inspirou a nossa Constituição Federal.
Vemos na Carta-Magna de 1215 alguns direitos semelhantes aos que temos hoje como por exemplo: Não lançaremos taxas ou tributos sem o consentimento do conselho geral do reino.
Hoje nossos tributos são instituidos por leis, aprovados pela Camara de deputados e Senado Federal em votaçao, que basicamente é um conselho geral no nosso sistema de governo.
Mais alguns exemplos: Ninguém será obrigado a prestar algum serviço além do que for devido pelo seu feudo de cavaleiro ou pela sua terra livre.
Hoje no direito do trabalho temos leis que impedem as pessoas trabalharem além do limite de suas forças, estabelecendo inclusive um limite de peso que homens e mulheres podem carregar. A multa a pagar por um homem livre, pela prática de um pequeno delito, será proporcionada à gravidade do delito; e pela prática de um crime será proporcionada ao horror deste, sem, prejuízo do necessário à subsistência e posição do infrator
O direito penal tem um principio que a pena do condenado tem que ser proporcional ao crime e ainda divide os crimes em graves e menos graves com ou sem qualificadoras, atenuantes e agravantes. ... sem, prejuízo do necessário à subsistência e posição do infrator
Interessante notar que na pensão alimentícia tem se que ao mensurar a quantia paga pelo alimentado, o juiz calcula pensando no binômio necessidadeXpossibilidade – em que a necessidade do alimentado é colocada em oposição com a possibilidade do alimentante, visto que este tem que lhe fornecer alimento mas também precisa se alimentar, ou